HORTALIÇAS, LEGUMES E FRUTAS SÃO LIBERADOS DO PRAZO DE VALIDADE

Desde a sexta-feira passada, os produtores de hortaliças, legumes e frutas não precisam mais informar o prazo de validade em vegetais frescos embalados. A nova norma passou a valer com a publicação da Portaria nº 458 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que a justifica como uma forma de combater o desperdício de alimentos nos pontos de venda. A mudança é avaliada como positiva por representantes de varejistas e agricultores.

Ao defender a medida, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, destacou que toneladas de frutas são perdidas todo ano no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, mesmo estando ainda em condições apropriadas para o consumo.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota.

O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, afirma que a mudança contribuirá para a redução do desperdício no setor. “Muitas vezes, (os produtos) cumprem seu ciclo de venda na gôndola e ficam indisponíveis por apresentar avarias na sua aparência, mas seguem aptos ao consumo”, explica.

Por serem produtos de alta perecibilidade, os hortifrutigranjeiros respondem por, em média, 24% das perdas totais dos supermercados gaúchos, segundo o empresário. Esses prejuízos são decorrentes da deterioração e desidratação de alimentos ao longo do período de exposição, além de outros fatores. “O olho do cliente, no caso dos hortifrútis, é muito mais rigoroso do que o prazo de validade colocado para cumprir uma regulação legal”, diz Longo.

Para o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-RS), Douglas Cenci, mesmo que tenha um impacto pequeno, a mudança também beneficia os agricultores.

O agricultor orgânico Maurício Ricardo Rech, primeiro secretário da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama), também considera a medida benéfica. Além de evitar o desperdício de alimentos que ainda estão bons para consumo, a nova norma tira do produtor a responsabilidade de garantir o prazo de validade, avalia Rech.

Ele acrescenta que os produtos hortícolas são perecíveis que passam por várias etapas, como o transporte e a armazenagem, o que pode impactar a durabilidade até serem comercializados e consumidos.

De acordo com o Mapa, a Portaria nº 458 altera a Instrução Normativa nº 69/2018 e apresenta conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já previa a dispensa do prazo de validade nas embalagens de vegetais.

O Mapa ressalta que, mesmo sem a exigência de os agricultores incluírem essas informações nos produtos, os comerciantes continuam sendo obrigados a oferecer apenas itens “que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade”.

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