GOVERNADOR GAÚCHO CONTESTA LEI DE TETO PARA O ICMS

O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, participou de uma reunião virtual com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), na manhã desta terça-feira. O assunto debatido foi a Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% ou 18% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na avaliação de Ranolfo, a proposta não pode ser implementada nos moldes que deseja o governo Bolsonaro.

O encontro foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes, que busca um acordo na questão do ICMS incidente sobre combustíveis, de competência estadual. De acordo com Ranolfo, a proposta do LC 194, se for implementada, poderá afetar a arrecadação em até R$ 5,2 bilhões por ano no RS, acarretando problemas importantes na prestação dos serviços públicos essenciais, como na área da Saúde, Educação e Segurança.

“Não é possível implementar essa medida da forma como está posta, sem previsibilidade e de um dia para outro. Teremos uma queda brusca de arrecadação que, certamente, vai afetar os serviços para quem mais precisa”. Segundo publicação no site do STF, a União se comprometeu a analisar as sugestões que foram encaminhadas pelos Estados até o final desta quarta-feira.

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