ASSEMBLEIA LEGLISLATIVA APROVA AUMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Após longas discussões em plenário e protestos dos servidores nas galerias, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira, o reajuste do quadro-geral dos servidores públicos do Estado. A proposta do governo, aprovada com 48 votos favoráveis e 2 contrários, prevê um aumento de 6% a todo funcionalismo, sendo 1% retroativo a janeiro e o restante a partir de agora. O impacto na folha deste ano será de R$ 1,2 bilhão. A partir do próximo, de R$ 1,5 bilhão.

Por parte da oposição, o pedido era de que fossem aprovadas as emendas que previam, entre outras questões, uma reposição de 10,06%. Ao encontro com as reivindicações dos servidores, os parlamentares justificavam que o valor dado pelo governo sequer cobre a inflação prevista. “E quer doar R$ 500 milhões para União. Como assim?”, questionou o deputado Jeferson Fernandes (PT), se referindo ao projeto do governo que prevê investimento em estradas federais.

Enquanto isso, a base governista justificou que um aumento ameaçaria o equilíbrio fiscal do Estado, podendo, inclusive, fazer com que ele futuramente não conseguisse arcar com os salários e os atrasos voltassem a ocorrer.

Também contrários ao reajuste, os dois deputados da bancada do Novo apontaram para um impacto de R$ 1,5 milhões nas contas públicas. “Não é ser contra o reajuste especificamente, mas entender que estamos ainda enfrentando uma dura crise econômica e que os recursos do orçamento saem do bolso de todos os gaúchos”, disse Giuseppe Riesgo.

As manifestações durante a fala de Riesgo repercutiram negativamente nas galerias, que vaiavam e o impediram, mais de uma vez, de continuar falando.

Votação do Teto de Gastos é adiada

Diante da falta do apoio necessário, o governo articulou nesta terça-feira o adiamento da votação do projeto que atualiza a lei do Teto de Gastos no Estado. A mudança na legislação que foi aprovada no final do ano passado é necessária para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto era o oitavo da ordem do dia. Com o pedido de urgência vencido, a proposta tranca a pauta da próxima semana.

Na sessão de terça, que teve as galerias lotadas por servidores e sindicalistas, deputados da oposição se revezaram nos discursos contra o projeto e também aproveitaram para questionar a necessidade de adesão do Estado ao regime. O governo vem tentando desde o governo de José Ivo Sartori (MDB) ingressar no programa que prevê a renegociação da dívida do Estado com a União.

A proposta também sofreu resistência de integrantes de aliados. Durante a manhã, as bancadas do PL e do Republicanos fecharam acordo, junto com o governo, pelo adiamento da votação do projeto de lei complementar. Líder do PL, Paparico Bacchi alegou que a matéria deveria ser mais discutida. Líder do Republicanos na Casa, o deputado Tenente Coronel Zucco alega que surtiram questionamentos acerca da cláusula que permite que o governo, após passados quatro anos, “fure o teto”.  O deputado teme que, com isso, o Executivo esteja tentando sequestrar a pauta em função das eleições. No final do ano anterior, quando o Teto de Gastos foi aprovado, os deputados de ambas bancadas se posicionaram favoráveis ao projeto.

Nos bastidores, a bancada do MDB, partido que vêm articulado junto com governo a adesão ao Regime, também deve pedir mais tempo para discutir sobre a matéria.

“Precisamos de diálogo para reverter tão complexa situação”, afirmou o presidente da Ajuris, Claudio Martinewski, se referindo ao atual valor da dívida do Estado. Assim como a Ordem dos Advogados do RS (OAB-RS), a Ajuris também contesta o montante cobrados pela União, motivo da ação ingressa pela Ordem no Supremo Tribunal Federal (STF).

O segundo texto que teve votação adiada é o que trata da transferência de trechos de rodovias federais ao Estado. As críticas apontam que o governo vai assumir custos para fazer obras que seriam de responsabilidade da União.

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