NOVA LEI ROUNET TEM MAIS OPÇÕES PARA A ARTE E A CULTURA

Como a Lei Rouanet coloca R$ 1,2 bi por ano em cultura no Brasil - Portal CorreioA Secretaria Especial da Cultura publicou nesta terça-feira (8) as novas regras para a utilização da Lei Rouanet. O mecanismo autoriza produtores culturais a buscar investimento em empresas que, em troca, podem abater parcela do valor no Imposto de Renda.

Alguns dos pontos incluídos na instrução normativa publicada no Diário Oficial já haviam sido divulgados. Entre outras medidas estão a redução do limite de cachê a ser pago a artistas em apresentação solo e também a redução do valor-limite que as empresas podem captar.

Agora, o valor do cachê para pagamento com recurso incentivado é de até R$ 3 mil por apresentação para um único artista que estiver se apresentando sozinho — a última instrução normativa estipulava o cachê máximo individual de R$ 45 mil, ou seja, uma redução de 93,4% no valor. No caso de orquestras, a cifra chega a R$ 3,5 mil por músico e R$ 15 mil para o maestro.

Como Funciona?

Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros. Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura. Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura.

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