OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO

De acordo com Decreto Executivo nº 7.013, a partir desta segunda-feira, dia 18 de outubro, é obrigatório a apresentação do Comprovante de Vacinação Oficial (CONECTE SUS) por todas as pessoas acima dos 18 anos, na participação de eventos infantis, sociais e de entretenimento (de até 400 pessoas).
✳ A comprovação poderá ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde – aplicativo Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pelas secretarias Estadual e municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas Pfizer/Sinovac, Butantan/Coronavac, Astrazeneca/Fiocruz ou Janssen, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Não há necessidade imediata de todas as pessoas estarem com as duas doses ou dose única aplicadas. Foi criado pela Secretaria Estadual da Saúde um cronograma que determina as datas em que é permitido ingressar nos locais que exigem vacinação com uma dose ou com o esquema vacinal completo.
➡ Ssegunda-feira (18/10), apenas quem tem 40 anos ou mais deverá apresentar o certificado de vacinação com esquema vacinal completo.
➡ Quem tem de 30 a 39 anos, neste primeiro momento, deverá comprovar a primeira dose ou dose única. Somente a partir de 1º de novembro deverá ter o esquema de imunização completo.
➡ As pessoas de 18 a 29 anos deverão comprovar a primeira dose ou dose única neste primeiro momento e apresentar o comprovante com duas doses ou dose única somente a partir de 1º de dezembro.
➡ Menores de 18 anos ainda não precisam apresentar carteira vacinal.
Confira os Decretos na íntegra disponíveis em: https://bit.ly/3aOJQV6

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