“Seria uma lastima retroceder”, afirma prefeito de Pinto Bandeira

O prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari, afirmou em entrevista a Rádio 96.1 FM que “seria uma lastima retroceder”, ao falar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711 no Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita nos últimos nove anos no STF.


O processo contesta uma série de leis estaduais que permitiram a criação dos municípios ainda em 1996. Segundo a ação, esses critérios não estariam embasados, como prevê a constituição, em um regramento federal. O STF acatou este entendimento e considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 13.587/2010 e não acolheu as leis complementares 10.790/1996, 9.089/1990 e 9.070/1990, todas do Estado do Rio Grande do Sul, que permitiram a emancipação de diversas cidades. A sessão ocorreu no último dia 3, com publicação da decisão unânime na quarta-feira (8).
O assunto vai ser debatido nesta quarta-feira, dia 15, em encontro que acontece na Famurs, em Porto Alegre.


Ferrari está no terceiro mandato como prefeito de Pinto Bandeira. Ele destaca que o município tem condições de se manter, arrecadando mais de R4 16 milhões ao ano. Na última década, os investimentos foram repassados para asfaltamento no centro e no interior, na saúde (com a construção agora de uma nova Unidade Básica de Saúde), com a contratação de mais profissionais e na ampliação no horário de atendimento, entre outros. “Somos uma cidade que serve de exemplo para o país. Em 2020, fomos o município que mais investiu em educação no Brasil. Somos a Capital do Pêssego, temos belas vinícolas. Temos uma gestão enxuta, com apenas quatro secretários, nossa folha de pagamento é baixíssima. Vamos lutar para continuarmos sendo município, com todas as nossas forças”, destacou.


A PGR emitiu nota em que afirma que a decisão do STF não atinge as 29 cidades gaúchas, mas o assunto segue recebendo a atenção dos gestores.
Além de Pinto Bandeira, Coronel Pilar e Pinhal da Serra, na região, estariam na relação de municípios que retornariam a serem distritos.

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