PLENO DO STF VAI EXAMINAR O RECURSO DA PGR NO CASO LULA

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, afirmou que vai encaminhar o recurso da PGR para apreciação do plenário. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma da Corte, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações. O gabinete do ministro informou também que a decisão de remeter do Paraná ao Distrito Federal as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato na Suprema Corte. O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, se manifestou por meio de nota. “O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná.” Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como “grande”, mas que ainda seria preciso estudar a decisão. O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, disse a decisão de Fachin pode aumentar o risco de prescrição. Decisões – Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação penal do triplex também foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro de 2018. Em abril daquele ano, Lula foi preso graças ao entendimento de então do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.

PEC DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL É APRESENTADO HOJE À CAMARA

Auxílio Emergencial: governo quer colocar restrição

O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC Emergencial, que abre espaço para uma nova rodada de auxílio emergencial, vai entregar o relatório nesta terça-feira à Câmara. Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a proposta pode começar a ser discutida em plenário pelos deputados. O texto deve passar por duas votações e, caso aprovada, será promulgada pelo Congresso. O texto permite ao governo federal pagar novo auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo em medida provisória após a promulgação da PEC. O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175.  Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez terá um pente-fino do governo que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. A expectativa é que desta vez sejam beneficiadas 40 milhões de pessoas. 

GOVERNO DO ESTADO ESCLARECE DÚVIDAS DA BANDEIRA PRETA

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - RS - Notícias

O governo do Rio Grande do Sul publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, decreto que esclarece dúvidas a respeito do funcionamento de estabelecimentos que vendem produtos considerados não essenciais. O texto destaca que, com exceção dos estabelecimentos listado no Decreto 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, o atendimento ao público, em qualquer horário, pelos estabelecimentos comerciais de atacado ou de varejo, será limitado à modalidade de tele-entrega. A regra inclui papelarias, livrarias, lojas de chocolate e floriculturas que, embora vendam itens considerados essenciais, só poderão atender ao público via tele-entrega, em todos os horários. A medida tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas para frear o contágio por coronavírus. Restaurantes, bares, lancherias, lanchonetes e sorveterias devem permanecer fechados, mas podem comercializar os produtos via tele-entrega, pague e leve e drive-thru. A partir das 20h, seguindo a norma que suspende as atividades desse horário até as 5h, esses estabelecimentos só podem funcionar por tele-entrega. Mercados, supermercados e hipermercados podem ficar abertos até as 20h (clientes que entrem antes das 20h podem ficar até as 21h), mas não podem vender presencialmente produtos considerados não essenciais. Este tipo de item deve estar fora do alcance do público, seja coberto por lona ou por fita. De acordo com o Decreto 55.764, os estabelecimentos que podem ficar abertos, com atendimento presencial ao público, são farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro. Também tem permissão para continuarem abertos, assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis, mas vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências; os dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas, e hotéis e similares. A rede de supermercados do estado estão se adequando às novas regras do Distanciamento Controlado do Governo do Estado.

CRIMINALIDADE EM QUEDA NO ESTADO

Dados apontam queda no índice de criminalidade em Macaé | Cidade 24h

A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) anunciou na manhã desta terça-feira que o segundo mês de 2021 encerrou com novos recordes na redução da criminalidade no Rio Grande do Sul. Os indicadores de criminalidade em fevereiro apresentaram uma queda de 48,1% nos roubos de veículos, de 25,7% nos homicídios, de 62,5% nos latrocínios e de 12,5% nos ataques a banco. “Embora este momento difícil, mais uma vez a segurança pública traz uma boa notícia à sociedade gaúcha. Mais uma vez é nosso programa estruturante e transversal RS Seguro consolidando a cada momento, a cada mês, esses avanços significativos na área da segurança pública”, declarou o vice-governador e secretário da SSP, Ranolfo Vieira Júnior. Nos roubos de veículos, a queda foi de quase metade. Houve 470 ocorrências em fevereiro contra 905 registradas no mesmo mês do ano passado, representando uma diminuição de 48,1%. O total atual é o menor para o período desde o início da contabilização em 2002. No acumulado a partir de janeiro, a retração é semelhante. O número de veículos roubados passou de 1.807 nos dois primeiros meses de 2020 para 1.015 neste ano, uma redução de 43,8%, também a menor soma em toda a série histórica. Já nos homicídios, que teve queda de 25,7% em fevereiro, o número de vítimas de homicídio caiu de 179 em 2020 para 133 neste ano em todo o RS. Em relação aos latrocínios, a retração ficou em 62,5%, passando de oito em 2020 para três em 2021 no Estado. Nos ataques a banco, incluindo furtos e roubos a estabelecimentos financeiros, sete ocorrências foram registradas no mês passado, uma a menos que no mesmo período de 2020, uma redução 12,5%. Nos roubos a transporte coletivo, após um primeiro mês de alta, o E stado voltou a registrar retração em fevereiro. Houve 93 casos envolvendo passageiros e profissionais que atuam em ônibus e lotações, 13,1% menos que os 107 casos verificados em igual período do ano anterior. Nos demais crimes patrimoniais, fevereiro também encerrou com retrações. Houve baixa de 41,7% nos roubos em geral e nos furtos a queda foi de 36,8%. Já as tentativas de feminicídio somaram um caso a menos em relação ao mesmo mês de 2020, uma queda de 4%, ainda não o suficiente para reverter a alta no acumulado do bimestre, que teve 48 casos nos dois primeiros meses do ano passado contra 57 neste ano. As tabelas completas dos indicadores de criminalidade estão disponíveis na página de estatística do site da SSP.

SECRETARIA DA SAÚDE DE VERANÓPOLIS LEMBRA

A Secretaria da Saúde de Veranópolis informa que nesta semana estará realizando a vacina contra a Covid-19 para os idosos acamados acima de 60 anos. Os profissionais dos postos de saúde do município, estarão indo aos domicílios até a quarta-feira, dia 10 de março, para aplicar a imunização aos longevos. Na sexta-feira, dia 12 de março, estará disponível a segunda dose da vacina contra a Covid para os idosos com mais de 85 anos, que receberam a primeira dose da imunização no início de março. Portanto, os longevos com mais de 85 anos devem buscar o posto de saúde onde realizaram a primeira dose da vacina, para completar a imunização contra a Covid-19 nesta sexta-feira, no horário das 8h às 16h30min, sem fechar ao meio dia. E a Secretaria Municipal lembra aos profissionais da saúde, que ainda não completaram a imunização, que devem buscar a realização da segunda dose da vacina junto ao Posto de saúde Central.

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