DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE AS AULAS EM TODO ESTADO

Retorno só em 2021? Como está a volta às aulas presenciais na rede privada  | Exame

Aulas presenciais para Educação Infantil, Jardim, 1º e 2º anos estão suspensas, por determinação de Juíza enquanto vigorar bandeira preta. A juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu a realização de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A decisão vale enquanto estiver vigente a bandeira preta no sistema de distanciamento controlado e não depende de eventuais flexibilizações de protocolo. O governo havia autorizado atividades de Educação Infantil e para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. A determinação ocorreu em ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia e pelo Cpers-Sindicato contra o governo do Estado. A magistrada, que em outra ação decidiu também pela suspensão das aulas nas escolas municipais de Porto Alegre, definiu como uma contradição a reabertura de escolas no Estado em um momento de superlotação nos hospitais. “ Os números são completamente alarmantes e a previsão dos profissionais de saúde não é de diminuição dos contaminados em um futuro próximo, mas o agravamento desses números por todo o Estado”, escreveu. E prosseguiu: “Contraditoriamente, no pior período da pandemia no Estado, o Poder Público pretende a reabertura das escolas para as aulas presencias para a educação infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental”. A juíza assinalou que as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano e que retomar as atividades presenciais no pior cenário da pandemia viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade. Também considerou que na situação de risco extremo que o Estado se encontra, mesmo levando-se em conta que crianças de tenra idade apresentam menos riscos à doença, os profissionais envolvidos na educação, os familiares e o restante das pessoas seriam colocadas em risco, e acrescentou que essa população “será afetada com a escassez de recursos médicos e hospitalares”.
Por fim, a magistrada destacou a decisão do desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que negou o pedido de efeito suspensivo para a reabertura das escolas municipais de Porto Alegre. “O momento é de sermos razoáveis, e ponderar que o reconhecimento de situação extrema de risco à vida do cidadão é incompatível com a adoção de medidas paliativas de flexibilização, pois no momento temos que considerar que o ritmo crescente das internações é reflexo direto do aumento da circulação do vírus, o que está gerando a maior taxa de contágio desde o início da pandemia”, ressaltou.

GOVERNO ESTUDA RETORNO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Auxílio Emergencial 2021: quem terá direito e como refazer o cadastro

Depois de ter sua tramitação atrasada, a PEC (Proposta de Emenda à Constiuição) Emergencial, que viabilizará a criação do novo auxílio emergencial, voltará à pauta do Senado Federal nesta terça-feira (2), com previsão de votação na quarta-feira (3). O novo benefício, consenso entre oposição e governo, deve atender cerca de atingir 40 milhões de brasileiros, incluindo os do Bolsa Família, com valor de R$ 250.  A PEC Emergencial seria inicialmente votada na quinta-feira, mas foi adiada após mobilização da oposição contra os trechos da emenda que previam a retirada dos valores mínimos a serem gastos com as áreas de saúde e educação pela União, estados e municípios. Foi marcada a discussão do texto, mas a apresentação do relatório da PEC também foi adiada, já que a proposta ainda estava com as cláusulas que desvinculam os gastos com as áreas. Como até mesmo partidos que geralmente votam com o governo no Senado desaprovaram a medida, os líderes do governo aceitaram apresentar o novo relatório nesta semana. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC Emergencial começará a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), que analisará a legalidade da proposta. Com a aprovação da CCJ, o texto terá seu mérito analisado por uma comissão especial. Depois, a proposta é analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com a aprovação dependendo de votos favoráveis de 3/5 dos deputados da Casa (308), em dois turnos de votação. Caso a proposta aprovada pelo Senado seja aprovada pela Câmara sem mudanças, o texto poderá ser promulgado. Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de distribuir R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial deve voltar a partir de março. O pagamento deve ser feito até o mês de junho. 

GOVERNO DO ESTADO PROPÕE AMPLIAR HORÁRIO DOS POSTOS DE SAÚDE

12 postos de saúde funcionam neste fim de semana em Fortaleza para atender  pacientes com sintomas leves da Covid-19; veja lista | Ceará | G1

O governo do Estado do Rio Grande do Sul vai buscar que os postos de saúde atendam em horário estendido. Conforme nota oficial, a atenção das unidades aos casos menos graves de Covid-19 se torna essencial no cenário de sobrecarga hospitalar, com UTIs esgotadas ou próximas da lotação em todos os municípios. “Precisamos aumentar essa presença e potência agora, em função do momento crítico que vivemos”, afirmou a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Ana Costa.   Outra providência acertada no encontro foi o levantamento, a cargo do Cosems, que irá indicar municípios que necessitem de tendas do Exército para reforçar a triagem de pacientes em unidades de maior porte. A Defesa Civil do RS foi acionada. “Mais do que nunca, é hora de manter as unidades básicas de saúde abertas e funcionando, se possível, em horários estendidos e nos finais de semana, para garantir que toda a população possa ter acesso a atendimento de saúde e não lote as UPAS e as emergências”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. Dados indicavam, às 23h deste domingo, uma taxa de ocupação de 96,4% dos leitos de UTI Covid no Estado, com 1.595 pacientes com coronavírus internados. Os leitos privados apresentavam 118% de ocupação, o que representa que há mais pacientes sendo atendidos nesses hospitais do que a capacidade instalada. Para o presidente do Cosems e secretário de Saúde de Canoas, Maicon Lemos, o momento difícil da pandemia no Estado exige apoio integral de todas as equipes de atenção básica, que desempenham papel fundamental na porta de entrada do SUS. “É preciso ampliar este acesso para desafogarmos as UPAS e os prontos socorros”, diz Maicon.

ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA INICÍA NESTA SEGUNDA FEIRA

Imposto de Renda 2021: como se preparar para fazer a declaração? | Foregon

Foi dada a largada para a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) 2021. O contribuinte que já pode enviar o documento para a Receita Federal a partir desta segunda-feira (1º). Quem já separou os comprovantes ou preencheu o documento assim que a Receita liberou o programa, no dia 24 de fevereiro, tem grande chance de conseguir um lugar nos primeiros lotes de restituição. O Programa IRPF 2021 pode ser baixando no site da Receita Federal nas versões Windows, Linux, MacOS e Multiplataforma. Também há opção de acessar o programa pelo celular nas versões iOS e Android. Quanto mais cedo o contribuinte enviar a declaração, mais chance ele tem de receber a restituição nos primeiros lotes. Por lei, o primeiro lote deve atender prioritariamente idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores (que tem o magistério como sua maior fonte de renda). São esperadas 32 milhões declarações totalizando R$ 19,6 bilhões, similar à previsão do ano passado. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

MAIS MORTES E MAIS INVECTADOS

Covid-19: Brasil tem 1,2 mil novas mortes e 60 mil novos casos - Seu  Dinheiro

O Brasil registrou nas últimas 24 horas um acréscimo de 721 mortes por Covid-19 e 34.027 novos casos confirmados, segundo dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e divulgados pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) neste domingo. Com os números atualizados às 18h, o país chega à marca de 254.942 mortes em decorrência da Covid-19, além de 10.551.259 casos acumulados desde o início da pandemia. Deste total, o Ministério da Saúde estima que 9,4 milhões já tenham se recuperado. São Paulo, Minas Gerais e Bahia se mantêm como os estados com maiores números de casos confirmados. A média móvel de mortes diárias atingiu o patamar recorde de 1.205, aumento de 9,3% em relação ao registrado há 14 dias. Já a média móvel de novos casos por dia é de 54.726. Na comparação com 14 de fevereiro, houve alta de 23,2%.

ABERTO PERÍODO DE PEDIDOS DE ALEVINOS

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis informa que estão abertos os pedidos para o 1º lote de alevinos de 2021. Os pedidos podem ser realizados até o dia 1º de abril. Interessados devem preencher uma ficha identificando as quantidades e tipos de alevinos desejados. São 17 tipos de peixes oferecidos, em tamanhos que variam de 3 a 10 cm, com valores entre R$ 0,30 a R$ 8,50 cada. Após preencher a ficha, será gerado um valor conforme os alevinos escolhidos, com pagamento realizado via depósito bancário. O pedido somente será efetivado mediante a apresentação do comprovante de pagamento e da ficha preenchida para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A entrega dos alevinos irá acontecer no dia 09 de abril, às 9 horas, junto a garagem da Prefeitura Municipal. Interessados devem entrar em contato pelo telefone 3441-1477, ramal 2008 para agendar horário de atendimento.

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