Operação investiga fraude a pacientes do IPE-Saúde

A articulação entre advogados e profissionais da saúde — médicos e enfermeiras — para fraudar o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde) por meio de ações judiciais que exigem fornecimento do serviço de home care* a pacientes é alvo da Operação Aves de Rapina, realizada na manhã desta terça-feira (2).O esquema movimentou 42 processos na Justiça de Palmeira das Missões, no nordeste do Estado, desde 2014. Testemunhas contaram que um advogado, que é o principal investigado, cobrava R$ 6 mil para propor as ações, que estariam baseadas em laudos médicos fraudulentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que, entre 2002 e 2015, duas empresas que concentraram o recebimento de valores do IPE-Saúde para fornecimento de home care receberam em torno de R$ 34 milhões. De lá para cá, ações continuaram sendo ajuizadas e envolvendo quase sempre os mesmos personagens. As empresas, por sua vez, mudavam de nome, mas tinham os mesmos sócios. Já foram presos um advogado, duas empresárias e uma enfermeira. * Home care: A expressão home care significa “cuidados em casa”. Trata-se, portanto, de uma internação domiciliar; é a continuidade do tratamento hospitalar que passará a ser realizado na residência do paciente.

Istituto Federal do RS oferece cursos on line

O Instituto Federal do RS está oferecendo uma plataforma com 110 cursos de extensão online para todos que tiverem interesse em adquirir ou aprimorar conhecimentos. As capacitações são totalmente gratuitas e, após o término, o aluno recebe um certificado de conclusão. Há cursos para todos os níveis de escolaridade, nas áreas de turismo, educação, saúde, ciências humanas, ciências exatas e aplicadas, gestão e negócios, informática, entre outros. Os estudantes podem se inscrever em uma ou mais capacitações até 30 de junho, por meio deste site — onde também é possível verificar a lista

No estado volta às aulas on line

Ontem, segunda-feira (1º/06) marcou o retorno às aulas em escolas estaduais de maneira remota no Rio Grande do Sul. No entanto, há ainda muitas indefinições e problemas de acesso para parte dos educadores e estudantes. A Secretaria Estadual de Educação garante que estes primeiros dias são somente de capacitação e ambientação às plataformas – em especial o Google Classroom, que será usado para atividades e avaliações. Os professores podem seguir com outros recursos para alcançar os estudantes, como Facebook e WhatsApp, utilizados em março e abril.

Celso de Mello volta atrás no pedido de apreensão de celulares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta segunda-feira (1°) o pedido para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro. Na decisão, o magistrado ressaltou a importância do STF no que chamou de “singular momento, em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”. O pedido da apreensão dos aparelhos havia sido feito por PDT, PSB e PV, como tentativa de desdobrar a investigação qu analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). A possibilidade de apreensão dos celulares gerou forte reação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Em nota, o general da reserva afirmou que isso poderia gerar “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional.

– Opinião – Todos nos estamos ligados pela internet. As redes sociais se constituem o elo de ligação entre as pessoas. Por elas flui o que pensamos, sentimos ou passamos Alegrias, tristezas e muito mais. É a vida que flui pela internet. Mesmo na distância imposta pela pandemia estamos juntos e ligados, conectados. Ocorre que hoje o Senado deve votar nesta terça-feira (02/06) o PL 2630/2020 das Fake News, um projeto de lei com objetivo de combater a divulgação de notícias falsas nas redes sociais, em um momento de crescente preocupação com a circulação de informações incorretas sobre a pandemia de coronavírus e também envolvendo ataques a figuras políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, porém, enfrenta oposição de grupos que veem risco de redução da liberdade de expressão caso ocorra sua aprovação. Entre os críticos estão organizações sem relação com o governo ou com partidos políticos que atuam na área de direito digital. Essas organizações integram a Coalização Direitos na Rede (CDR) e defendem que outra proposta de regulação seja elaborada a partir de um debate mais aprofundado. A grande controvérsia nesse ponto é transferir demasiado poder a essas plataformas verificadoras para determinar que conteúdo deve ou não ser considerado verdadeiro. Pelo projeto as redes sociais ficariam submetidos a um reduzido grupo de verdadeiros “censores” que indicariam ou liberariam ou não o que fato ou ficto nas mensagens virtuais. Ou seja, o que é notícia falsa ou verdadeira. Se vier a ser aprovado o PL tal qual se apresenta, é uma quebra de privacidade dos usuários da rede, que pode comprometer sua liberdade de expressão e garantidos no artigo 5º , inciso IV, da Constituição Federal que prescreve: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É do exercício da democracia a “livre” manifestação de pensamento.

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