Carros apreendidos do tráfico

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que tem como meta agilizar a venda de bens apreendidos de traficantes de drogas. De acordo com o governo, os valores arrecadados poderão ser utilizados antes do fim do processo judicial. Outro objetivo é reduzir os custos de manutenção de espaço para a guarda desses objetos. A solenidade contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um dos signatários da MP. Segundo ele, o valor arrecadado vai ser destinado à investimentos. “O produto desses bens serve para custear comprar mais equipamentos para a polícia, por exemplo. Para políticas de prevenção, campanhas publicitárias contra o uso da droga. Serve igualmente para atendimento à dependentes químicos”, listou. Atualmente, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, existem mais de 77 mil bens confiscados em operações contra o tráfico. Quase 30 mil estão prontos para serem leiloados. O presidente Jair Bolsonaro aproveitou ontem a cerimônia de assinatura da medida provisória que trata da venda e utilização de bens apreendidos de traficantes para elogiar o ministro d a Justiça, Sérgio Moro. ‘Um homem símbolo e que quer mudar seu País’, afirmou o presidente ao se referir ao ex-juiz Sério Moro.

Economista Gustavo Montezano comandará o BNDES

BNDES: Montezano entra Levy sai.

Gustavo Montezano é a escolha do governo para substituir Joaquim Levy na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Levy pediu demissão no domingo, 16, após desavença com o presidente Jair Bolsonaro, que disse anteriormente estar ‘por aqui’ com o executivo. Montezano ocupa atualmente o cargo de secretário especial adjunto no Ministério da Economia, na área de desestatização.

MPF forma lista tríplice na eleição para chefe da PGR 

Nesta terça-feira (18), os membros do Ministério Público Federal votarão para formar a lista tríplice para escolher o procurador-geral da República. A eleição será feita por meio eletrônico, das 10h às 18h30, em todas as unidades do MPF do País. Há 10 candidatos inscritos. A lista com os três nomes será entregue ao presidente da República, que escolherá quem ocupará o cargo. Bolsonaro não precisa, necessariamente, seguir os nomes que foram indicados e pode escolher alguém que não esteja na lista. A atual procuradora-geral, Raquel Dodge, não se inscreveu.

Está prevista na pauta de hoje à tarde da sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão sobre se o caso Kiss irá ou não a júri popular. Trata-se de uma análise de recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de dezembro de 2017, que estabeleceu que os acusados não seriam julgados pelo Tribunal do Júri, e sim por um juiz criminal de Santa Maria. O julgamento diz respeito a um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que deixou 242 mortos em janeiro de 2013. Os magistrados analisarão recurso especial movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e pela Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), contra decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS, que considerou que o julgamento deve ser por homicídio culposo (sem intenção de matar), e não por homicídio com dolo eventual (quando o acusado assume o risco de matar), o que afasta a possibilidade de apreciação por júri popular. Se a decisão do TJ-RS for mantida, os donos da boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no dia, Marcelo Santos e Luciano Bonilha, serão julgados por homicídio culposo, com pena, se não houver agravantes, de um a três anos de reclusão. Caso a situação seja tratada como homicídio com dolo eventual, a pena vai de seis a 20 anos.

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