A maioria das cidades do Rio Grande do Sul apresenta dificuldades para a administração dos recursos públicos, uma realidade que impacta 336 municípios (69,3%). A situação é ainda mais grave em 43 cidades (8,9%) do estado, em que a gestão fiscal é considerada crítica. O patamar de boa gestão foi alcançado por 105 municípios, pouco mais de um quinto (21,6%) das prefeituras gaúchas. Os dados são da nova edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a Federação, o objetivo do estudo é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). O IFGF analisou as contas de 485 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, onde vivem 11,2 milhões de pessoas ? 99% da população estadual. Ficaram de fora da pesquisa 12 prefeituras gaúchas que não declararam suas contas ao governo federal.

Mesmo com gestão difícil ou crítica em 78,2% dos municípios do estado, a análise dos indicadores mostrou que o Rio Grande do Sul apresentou desempenho superior à média nacional em todos os indicadores: IFGF Receita Própria (0,2965), IFGF Investimentos (0,4108), IFGF Liquidez (0,6200) e IFGF Custo da Dívida (0,8706). O principal destaque foi a boa gestão dos recursos públicos para o pagamento do funcionalismo público, o que garantiu o segundo melhor resultado do país às prefeituras gaúchas com IFGF Gastos com Pessoal (0,6195 ponto) 22,1% acima da média nacional, desempenho superado unicamente por Mato Grosso.

Entre as 13 cidades brasileiras que apresentaram gestão de excelência, uma é do Rio Grande do Sul. Em 1º lugar no estado e 12º no ranking Brasil, São José do Hortêncio recebeu nota máxima em três dos cinco quesitos avaliados: Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Complementam os dez melhores resultados do Rio Grande do Sul, a partir da 2ª colocação, as cidades de Forquetinha, Gramado, Riozinho, Santa Clara do Sul, Ponte Preta, Barra do Ribeiro, Nova Pádua, Alto Alegre e Pareci Novo, todas entre os 100 melhores resultados do país.

Décima quarta colocada no ranking das capitais brasileiras, Porto Alegre está na 106ª posição no estado e se destaca pela nota máxima no indicador de Receita Própria. Com ela, os municípios de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas e Santa Maria formam o grupo que responde por 25,9% da população estadual. Entre eles, Caxias do Sul se destaca pelo conceito de excelência em Receita Própria e Liquidez. O destaque negativo fica por conta de Canoas, única entre as cinco cidades mais populosas a apresentar dificuldades na gestão fiscal em 2016. Além da nota zero em Liquidez, já apresentada em 2015, o município só não caiu no indicador de Investimentos.

Na parte inferior do ranking, entre os dez piores resultados, chamou atenção o desempenho de sete municípios que receberam nota zero no IFGF Liquidez por terminarem 2016 no vermelho, com mais restos a pagar do que recursos em caixa. É o caso de São Gabriel, Novo Xingu, Arroio do Tigre, Cerro Branco, Uruguaiana, Mostardas e São Pedro das Missões. As três últimas também tiraram nota zero no IFGF Gastos com Pessoal por terem registrado despesas com o funcionalismo público superiores ao teto de 60% da receita, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostardas e São Pedro das Missões são as únicas cidades gaúchas entre os 100 piores resultados do país.

Crise fiscal leva prefeituras brasileiras ao menor investimento em onze anos

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A FIRJAN também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades brasileiras ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

Cinco cidades de SP estão entre as dez melhores do país

O IFGF apresenta panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.

Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com conceito B (boa gestão). A cidade obteve conceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação e A no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, devido a empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida.

O Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição, também com conceito B no índice. A segunda maior metrópole registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas ? nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez.

O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) não divulgou seu balanço anual no prazo estipulado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências de estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.

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O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.

Fonte: Firjan