ANVISA E GOVERNO DISCUTEM AUTOESTE COVID

Imagem ilustrativa da notícia Anvisa pede mais dados e auto teste para covid-19 é adiado

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta sexta-feira, a primeira reunião com o Ministério da Saúde para discutir a aprovação dos autotestes de Covid-19 depois que diretores da reguladora decidiram fazer diligências sobre o tema. Sem uma política pública para nortear a inclusão dos exames no Brasil, o órgão fiscalizador aprofunda as discussões a fim de embasar uma resolução para conduzir a estratégia de testagem. 

Isso porque, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015, da Anvisa, é proibida a realização de autotestes em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias. A excessão é quando o Ministério da Saúde propõe uma política pública para basear a inclusão, o que, na avaliação dos diretores da agência, não foi apresentada pela pasta. 

Na quarta-feira, a diretoria colegiada se reuniu para decidir sobre a permissão da autotestagem, mas adiou a deliberação por entenderem que a nota técnica encaminhada pelo Ministério da Saúde solicitando a autorização não formalizava uma política pública. Ainda que a pasta não apresente essa demanda, a Anvisa pretende realizar o processo de aprovação por meio da elaboração de uma proposta regulatória própria. Para isso, é preciso alinhar as informações junto ao ministério. 

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