ANVISA AVISA: DOMINGO SAIRÁ O ANÚNCIO DA LIBERAÇÃO DAS VACINAS

Deve ocorrer no próximo domingo, dia 17 a reunião que decidirá sobre a liberação emergencial de vacinas para a Covid-19 no Brasil. A Anvisa confirmou, em nota oficial, que sua diretoria colegiada vai analisar os pedidos na data. Instituto Butantan e Fiocruz realizaram a requisição de uso emergencial. Segundo a Anvisa, ainda são aguardados documentos “faltantes e complementares” para a decisão final. “A data representa o penúltimo dia do prazo estabelecido pela própria Agência como meta para análise dos pedidos”, informou o comunicado. “Informações adicionais sobre a reunião serão divulgadas pela área de Comunicação da Anvisa.”

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA CASA VERDE AMARELA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil. A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

BNDES VAI COBRAR DÍVIDA DA FORD

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O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) afirma que cobrou um posicionamento da Ford pelo anúncio de fechar as três fábricas que ainda mantinha no Brasil. De acordo com o banco de fomento, a montadora recebeu um investimento de R$ 335 milhões em 2014 e 2017. “Eles tiveram como objeto projetos G ao desenvolvimento de novos produtos da companhia no Brasil, para o fortalecimento da engenharia nacional. Esses contratos dispõem de cláusulas-padrão que visam à manutenção do emprego durante a implementação do projeto, que já ocorreu”, afirma o BNDES. Os financiamentos e já passaram da metade do prazo total e são quitados em dia pela Ford. O banco de fomento destaca também que tem outros 30 contratos de financiamento indiretos no valor de R$ 54,2 milhões. Agora, o BNDES diz que aguardar “respostas para avaliar os impactos da decisão da companhia sobre os financiamentos diretos ainda em curso”. Nesta segunda-feira (12), a montadora norte-americana anunciou o fechamento das unidades que mantinha nas cidades de Camaçari (BA), Horizonte (CE) e Taubaté (SP). Sindicatos estimam que a decisão vai afetar cerca de 50 mil empregos dir etos e indiretos no Brasil. 

JUSTIÇA CONFIRMA A DATA DA REALIZAÇÃO DO ENEM

Calendário do Enem 2020 - Edital, Inscrição e Resultado | Revista Quero

A Justiça Federal negou o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos. A máscara será item obrigatório nesta edição do Enem. Quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova. Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante todo o exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação. O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes. Quem for diagnosticado com covid-19 ou apresentar sintomas da doença, ou de outra infectocontagiosa até a realização do exame deve comunicar o Inep pela Página do Participante e pelo telefone 0800.616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

ENCONTRADA PELA POLÍCIA CIVIL MILHARES DE MUNIÇÕES

Polícia Civil apreende milhares de munições durante operação em Sapucaia do  Sul

A Polícia Civil apreendeu 1.243 munições de calibres variados durante uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira em São José do Norte, no Litoral Sul. O alvo é uma organização criminosa que utiliza dois imóveis na área rural do município para armazenar e embalar drogas e depois distribuí-las na região. A ação foi conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rio Grande, sob comando do delegado Rafael Patella Amaral. Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão no município. Um criminoso, de 25 anos, foi preso em flagrante. Além das munições, os policiais civis apreenderam cerca de 6,8 quilos de cocaína, uma pistola calibre 40, um revólver calibre 38 e um rifle calibre 20. Houve ainda o recolhimento de uma balança de precisão e de uma prensa hidráulica, bem como de camisetas e máscaras com o nome da Polícia Civil, entre outros objetos.

PREFEITO DE NOVA PRATA COMPARA FECHAMENTO DA YOKI À PAMDEMEIA

Sócios - Automóvel Clube Nova Prata
Alcione Grazziotin
Yoki fecha fábrica e manda 300 trabalhadores para a rua | DCO
Parque industrial da Yoki em Nova Prata

A notícia do fechamento da fábrica da Yoki, em Nova Prata foi comparada ao impacto da pandemia segundo o poder público. Serão 300 desempregados. A prefeitura já tenta atrair algum sucessor para o parque industrial ou algum empreendimento que absorva a mão de obra que deve ser dispensada em maio, segundo a dona da marca, a norte-americana General Mills. “É um pessoal qualificado. A maior parte da mão de obra é da cidade”, diz o prefeito Alcione Grazziotin, que assumiu a gestão em 1º de janeiro e já enfrenta a primeira perda, que também afetará a receita do município. Nova Prata, com 28 mil habitantes, fica no Nordeste gaúcho, com base industrial e de agricultura, ligada a frangos, suínos e frutas, como uva. A gestão não calculou a perda em tributos. A unidade é uma das maiores empregadoras da cidade, ficando atrás da Vipal, do ramo de borrachas, que lidera em trabalhadores, com mais de mil postos. “Nosso foco agora são os empregos”, diz o prefeito. O comunicado de que a fábrica fecha a partir de maio foi feito por diretores da empresa no começo da manhã de segunda-feira (11). “Fomos tomados de surpresa. Era a primeira audiência do dia, às 8h. Pelo porte da empresa, demos atenção especialíssima”, lembra Grazziotin. “Mas imaginávamos que trariam outros pleitos, quem sabe ampliar a área fabril, e não o fechamento”, lamenta o prefeito. A planta fica em uma área de 50 hectares no bairro Retiro, próximo à BR-470, que corta o município. A unidade foi implantada em 1997 pelos antigos donos. A norte-americana comprou em 2012 a Yoki Alimentos, que tem mais unidades no País. Em 2016, a General Mills já havia decidido não continuar algumas operações das suas marcas. O prefeito diz que ao receber o comunicado dos diretores pediu para falar com a direção, que fica em Minneapolis, nos Estados Unidos, para convencê-la a reconsiderar a desativação. “Fomos informados que a decisão era dos acionistas”, recorda Grazziotin. A companhia alegou que vai concentrar a produção em Pouso Alegre, em Minas Gerais, onde tem unidade.

PAMDEMIA: NOVO DECRETO EXECUTIVO

A Prefeitura Municipal de Veranópolis emite novo Decreto Executivo nº 6.779, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre normas suplementares àquelas impostas pelo decreto estadual nº 55.644 de 14 de dezembro de 2020.
1º Fica autorizado no funcionamento de clubes sociais, esportivos e similares:
I – Prática de esportes individuais.
II – Prática de esportes coletivos – (duas ou mais pessoas) exclusivamente em quadras esportivas, sem público, com intervalo de 1 hora entre os jogos e uso intercalado das quadras, para evitar aglomeração e permitir higienização.
III – Realização de atividades recreativas em piscinas, limitada a ocupação a uma pessoa a cada 10 (dez) m² de área útil.
IV – Acesso a playgrounds, brinquedotecas e salas de ginástica, com distanciamento mínimo de 4 metros. 2º Fica proibido no funcionamento de clubes sociais, esportivos e similares:
I – Abertura de áreas voltadas realizações de eventos e refeições tais como quiosques, cozinhas ou churrasqueiras compartilhadas, salões, salas e festas e afins.
II – Realização de jogos de cartas, tabuleiro e similares.
Art. 2º Os realizadores das atividades arroladas no Art. 1º §1º desde decreto, ficam obrigados a:
I – Manter registro de acesso às dependências do estabelecimento.
II – Adotar os protocolos para realização previstos no modelo de cogestão publicado pela AMESNE. Confira o Decreto na íntegra, disponível para download : Decreto Executivo nº 6.779

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