JUSTIÇA BRASILEIRA: MAU EXEMPLO!

Fato Real | Justiça no Brasil: Vergonha

Depois de recusar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fiocruz negou na última terça-feira, um pedido de reserva de vacinas contra a Covid-19 para 8 mil pessoas apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Fiocruz, a distribuição de vacinas é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).  A Fiocruz estabeleceu parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, para desenvolvimento e produção de vacina originalmente desenvolvida pela Universidade de Oxford. “Em relação ao pleito formalizado pelo TST, vimos informar que toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde. A Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores”, escreveu o presidente em exercício da Fiocruz, Mario Santos Moreira.  O TST alega que procurou a fundação para a realização de vacinação interna com o objetivo de “colaborar e acelerar o processo de imunização da população”. Em ofício assinado pela presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, a ministra informa à Fiocruz que “tem interesse em realizar campanha de vacinação dos servidores do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT contra a Covid-19.

INTENSO MOVIMENTO NAS RODOVIAS GAÚCHAS

Free Way é a única rodovia onde motoristas podem ser multados pelo não uso  do farol | GZH

As rodovias que dão acesso ao Litoral Norte apresentaram movimento intenso neste começo de feriadão de Ano Novo. Até as 18 horas desta quarta-feira, pelo menos 61 mil veículos já tinham se utilizado a BR 290 e a BR 101 para chegar nas praias, segundo a CCR ViaSul, concessionária que administra as estradas. No Porto Alegre Airport, entre partidas e chegadas, 92 mil pessoas deverão passar pelo terminal. Mas a movimentação era tranquila, segundo a Fraport, administradora do aeroporto. Na Estação Rodoviária, o volume de usuários de ônibus intermunicipal e interestadual em nada lembrava a mesma época em outros anos. Quem optou para se deslocar de carro ao Litoral Norte, encontrou a free way (BR 290) com o acostamento liberado entre os quilômetros 75 e 1 (Gravataí-Osório), mas a medida não impediu a formação de filas nas praças de pedágio. Em Santo Antônio da Patrulha, por volta das 17 horas desta quarta-feira, havia uma fila de cerca de 5 quilômetros na chegada da praça, no sentido Porto Alegre-Litoral. Uma fila de mais ou menos a mesma extensão se formou na chegada de Osório. Na ERS 040, havia lentidão na passagem por Viamão, na região do entroncamento com a ERS 118 e também na área do distrito de Águas Claras, onde fica a praça de pedágio.

NOVO MÍNIMO SERÁ DE R$1.100,00

Salário mínimo 2021: Governo Federal tem nova proposta com aumento de 2,35%  no piso nacional | Sou de Palmas

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira publicou a Medida Provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei. O reajuste apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração. O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados. O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.

DEFESA CIVIL ALERTA PARA TEMPORAL E VENTOS

Prefeitura de Itanhaém

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul publicou, na tarde desta quarta-feira, novo alerta de chuvas intensas, rajadas de vento de até 70 km/h e possível queda de granizo para as regiões Norte e Leste do Estado, incluindo o Litoral gaúcho. O alerta vale pelas próximas 24 horas, até 18h de quinta-feira. No início da tarde, o órgão já havia alertado de um temporal com os mesmos fenômenos para as regiões Sul, Centro e Fronteira Oeste. Por volta das 16h, o temporal chegou a atingir Porto Alegre registrando chuva e vento com duração de cerca de 15 minutos na região Central da cidade. Até o momento, a Defesa Civil não notificou registros de estragos e desalojados por conta do temporal.

GOVERNO PUBLICA MP QUE EXTINGUE O SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

DPVAT NÃO DEVERÁ SER PAGO

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, que o seguro obrigatório DPVAT não será cobrado em 2021. Também foi autorizada a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário. “A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, afirmou o conselho em nota. O DPVAT é pago anualmente por todos os proprietários de veículos (incluindo motos), desde passeio até coletivos. Ele é usado para indenizar vítimas de acidentes em casos de morte e invalidez permanente e também no reembolso de despesas médicas. O prêmio só é pago se a vítima, seu dependente ou representante legal solicitá-lo junto a uma seguradora autorizada a trabalhar com o DPVAT.

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