PANDEMIA: PODER EXECUTIVO PUBLICA E REGULAMENTA NOVAS REGRAS

Prefeitura de Veranópolis - Medidas emergenciais COVID-19

Decreto Executivo nº 6.766 A Prefeitura Municipal de Veranópolis emite novo Decreto Executivo nº 6.766, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre normas suplementares àquelas impostas pelo decreto estadual nº 55.644 de 14 de dezembro de 2020.

Art. 1º no âmbito do município de veranópolis serão aplicadas as seguintes normas suplementares ao decreto estadual 55.644 de 14 de dezembro de 2020:
I – fica limitado o ingresso de clientes em restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço (em beira de estradas e rodovias, inclusive) até as 22 (vinte e duas) horas e fim do atendimento presencial às 23 (vinte e três) horas.
II – fica limitada a ocupação máxima em bares a 6 (seis) clientes.
III – fica limitado o atendimento em serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro) e congêneres a um cliente por profissional, não sendo autorizada permanência em sala de espera.

Art. 2º as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas determinadas no decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no decreto estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, em portarias da secretaria estadual de saúde e/ou em normas municipais, de acordo com o que dispõe a lei municipal nº 5.605 de 05 de setembro de 2009 são as seguintes:
I – advertência;
II – suspensão do alvará de funcionamento do empreendimento;
III – cassação do alvará de funcionamento da empresa.

Art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação com vigência até o dia 28 de dezembro de 2020.

PAZZUELO AFIRMA: VACINA AINDA EM JANEIRO, VOLUNTÁRIA E GRATÚITA

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que, no final de janeiro, alguns grupos prioritários devem começar a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 e que a vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros”, disse o ministro. Pazuello também afirmou que a vacina será voluntária e gratuita. Até o momento, nenhuma vacina contra a covid-19 foi aprovada para uso no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o país tem contrato “com quatro a cinco laboratórios”, sendo que três vacinas estão na última fase de estudos no Brasil: da Astrazeneca, da Pfizer e da Janssen. Segundo Pazuello, o governo está trabalhando para que o país tenha uma vacina registrada o mais rápido possível. Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas, por exemplo. A expectativa de Pazuello é que a vacinação chegue aos demais públicos da população cerca de quatro meses após a vacinação dos grupos prioritários. “São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficiente para se aplicar a duas doses da vacina. Após aprovada, a vacina estará disponível nos 38 mil postos espalhados pelo país que já fazem parte do Plano Nacional de Imunização.

GOVERNO VAI DISTRIBUIR CERCA DE 300 MILHÕES DE VACINAS

O Ministério da Saúde diz que deve distribuir 258,4 milhões de doses das vacinas contra a covid-19 nos próximos meses. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse nessa 3ª feira (22.dez.2020) que os imunizantes chegarão a partir de janeiro, mas as datas ainda não foram definidas. O governo tem apenas 2 contratos firmados. De acordo com Medeiros as 258,4 milhões de doses são compostas por: Consórcio Covax Facility – 43 milhões; Oxford/Astrazeneca – 100,4 milhões; Pfizer – 70 milhões; Coronavac – 46 milhões. Da lista de vacinas divulgadas, apenas a Pfizer tem aprovação de algum órgão regulador até agora para ser aplicada. O imunizante da Astrazeneca, maior aposta do governo até agora, teve problemas ao divulgar os seus testes de eficácia. A vacina Coronavac, já criticada pelo presidente Bolsonaro, deve ter testes de eficácia divulgados nesta 4ª feira (23.dez.2020). Medeiros disse que há uma negociação em andamento para ampliar o contrato da Coronavac para 100 milhões de doses. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que vai fabricar a vacina de Oxford, pretende entregar 1 milhão de doses na segunda semana de fevereiro. Segundo a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, a meta, depois de entregar a primeira leva, é produzir 700 mil doses diárias do imunizante, que é fabricado em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca. Com exceção da Coronavac, o governo federal deve receber as vacinas dos outros fabricantes só a partir do final do 1º trimestre de 2021. No caso da vacina da Pfizer, o memorando assinado com a empresa (documento de intenção que antecede o contrato de aquisição da vacina), estão estipuladas apenas 2 milhões de doses até março.

ALERTA NAS RODOVIAS: FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO OSTENCIVO!

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Mesmo em tempos de pandemia, os órgãos de segurança do Estado reforçarão a fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Sul, nas esferas municipal, estadual e federal, no feriadão de Natal. Por conta da Covid-19, não se trabalha com previsão de tráfego entre os dias 23 e 28 de dezembro deste ano. O Detran/RS, dentro da Operação RS Verão Total do governo estadual, estendeu a Balada Segura para o litoral, onde há blitze educativas, com foco na prevenção à Covid-19, e também com ações de fiscalização dos motoristas, junto da Polícia Civil e Brigada Militar. Todas as abordagens serão filmadas. A presença da BM na orla das praias será ampliada, por meio de seis bases móveis comunitárias que estão sendo instaladas em Torres, Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí e Cidreira. Já o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) averiguará as condições dos veículos e o cumprimento das regras de ocupação. De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários da autarquia, Lauro Hagemann, uma equipe de 34 fiscais monitorarão ônibus, micro-ônibus e vans clandestinas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fará operações integradas com outros órgãos, com reforço nas escalas e policiamento especializado. Helicópteros, drones, motocicletas e tecnologia da informação farão parte da rotina durante a Operação Rodovida 2020/2021, que ocorrerá até 21 de fevereiro de 2021. Lançada no RS na última sexta-feira, a iniciativa terá um foco no trânsito, com atividades de fiscalização, prevenção de acidentes e educação, e ações nas áreas de saúde e infraestrutura. Além disso, além disso continuará no combate ao crime, visando a segurança dos usuários das rodovias, com presença ostensiva dos policiais em ações baseadas em informações de inteligência. Em parceria com a PRF e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a CCR ViaSul iniciou a sua Operação Verão 2020/2021. Entre as ações, está a liberação do acostamento como faixa adicional de tráfego nos dois sentidos da freeway como forma de auxiliar o trânsito nos locais de maior movimento e de fluxo mais intenso. Realizada em conjunto com a PRF, a liberação acontecerá, quando necessária, do km 75 (Gravataí) ao km 26 (Santo Antônio da Patrulha), no sentido litoral. Já no sentido capital, a liberação será entre os kms 1,5 (Osório) e 75 (Gravataí).

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