HOJE TEM AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Caixa deposita nesta quarta-feira (14) novas parcelas do auxílio emergencial para  3,6 milhões nascidos em junho. Serão 1,3 milhão de pessoas que receberão parcelas de R$ 600 e outros 2,3 milhões a extra de R$ 300. O pagamento é realizado por meio de depósito em conta poupança digital e o saque liberado em 24 de novembro, de acordo com o calendário do ciclo 3. Amanhã, outros 4 milhões nascidos em setembro terão o saque liberado. Esse grupo de beneficiários faz parte do ciclo 2 do calendário, que já concluiu o pagamento em depósito na conta digital, e poderá resgatar da 1ª à 5ª parcela de R$ 600, dependendo da data que entraram no programa.

BOSONARO SANCIONA MUDANÇAS NO CTB

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União, e as novas regras entram em vigor em 180 dias. Entre outras mudanças, o projeto aprovado pelo Congresso amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o número de pontos para suspensão do documento em razão de multas. Principais mudanças aprovadas: O texto amplia o prazo para renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que crianças precisam usar dispositivos de retenção — popularmente conhecido como cadeirinha — alocados no banco traseiro até os sete anos e meio de idade. O projeto exige a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura, “salvo exceções regulamentadas pelo Contran, relacionadas a tipos específicos de veículos”. Item do Senado incluiu obrigação de o produto ser adequado ao peso e à altura da criança.

MINISTROS VÃO DEFINER QUEM ESTÁ CERTO

Marco Aurélio, que usou a lei fria para soltar o traficante, ou Fux, que alegou risco à sociedade ao manter prisão. Um discussão teórica sobre a forma como se deve aplicar as leis estará por trás, nesta quarta-feira (14), da discussão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Ao aplicar a lei, crua e fria, literalmente como está escrita, Marco Aurélio Mello foi legalista. No pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado ficou estabelecido que as prisões preventivas durariam 90 dias e teriam de ser novamente decretadas por um juiz para continuarem em vigor. A defesa de André do Rap fez o pedido de habeas corpus usando essa argumentação. O presidente do STF, Luiz Fux reverteu a decisão de Marco Aurélio por considerar um risco à sociedade um traficante perigoso solto, mesmo que para isso tenha tido que ignorar parte da legislação. Foi, então, garantista. O plenário se junta, portanto, para decidir entre o legalismo e o garantismo nesse caso. 

ESPAÇO: UM NOVO RECORDE

A nave Soyuz com os cosmonautas russos Serguei Ryzhikov e Serguei Kud-Sverchkov e a astronauta americana Kathleen Rubins a bordo se acoplou nesta quarta-feira à Estação Espacial Internacional (ISS) em tempo recorde, apenas três horas após a decolagem. O foguete russo Soyuz MS-17 se “acoplou”, de acordo com o previsto, às 8h48min GMT (5h48min de Brasília), à Estação Espacial, anunciou a agência espacial russa Roskosmos em um comunicado. “Um novo recorde foi estabelecido. O tempo total entre o lançamento e o acoplamento foi de 3 horas e 3 minutos” destacou a agência. Com este recorde, o tempo dos voos tripulados rumo à ISS foi reduzido à metade – antes duravam no mínimo seis horas. A viagem foi possível graças a um novo sistema de orientação dos foguetes Soyuz. A decolagem da nave russa com destino à Estação Espacial Internacional foi a primeira desde que, em 30 de maio, o foguete americano SpaceX rompeu nove anos de monopólio russo nas viagens à ISS, com uma decolagem do Centro Espacial John F. Kennedy (Flórida). A ISS continua sendo, no entanto, um dos poucos exemplos de cooperação que persistem entre os russos e os países ocidentais. Os astronautas dos dois países ressaltaram a capacidade das viagens espaciais para unir nações rivais por uma causa comum. 

MODIFICAÇÕES DE PRAZO NO FIES

O Ministério da Educação (MEC) adiou para janeiro de 2021 a exigência de que participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tenham nota igual ou superior a 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A exigência deveria entrar em vigor já neste ano.A portaria de adiamento foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).Ao determinar a medida, o MEC informou que as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.Até então, não havia exigência de nota mínima na redação do Enem; era necessário apenas não tirar zero na prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.O MEC divulgou ainda os novos prazos de inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fies, referentes ao segundo semestre deste ano. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do Fies.A partir do próximo dia 26, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior como também aqueles já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.Nos dois primeiros dias, ou seja, das 7h do dia 26 até as 23h59 do dia 27, a oferta é exclusiva para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como os de saúde, engenharia, licenciaturas e ciência da computação. Segundo o MEC, o adiamento será realizado após elevada procura por inscrição para as vagas remanescentes, sem prejuízo para os candidatos que conseguiram concluir a inscrição nos dias 6 e 7 deste mês. De acordo com a pasta, a decisão de ampliar os prazos leva em consideração a necessária proporcionalidade ao período em que ocorreu anormalidade no sistema de inscrição do Fies. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela página do Fies na internet.

TSE E REDES SOCIAIS CONTRA FAKE NEWS

Diante do fenômeno das fake news, problema amplamente discutido em 2018 e que voltou a ser pauta no contexto de eleições para o pleito de 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou parcerias com mais de 50 entidades para combater a desinformação. As entidades públicas e privadas que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado pelo TSE, vão de agências de checagem de informações a redes sociais. Ao menos nove agências de checagem se uniram ao órgão para formar a “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”, com as informações sendo constantemente checadas e publicadas na página Fato ou Boato. Entre as redes sociais que se tornaram parceiras do TSE contra as notícias falsas estão Facebook, WhatsApp, Twitter, Tik Tok e Instagram. O Google, por sua vez, oferece recursos para ajudar os eleitores no acesso a informações oficiais sobre as eleições. No topo das pesquisas relacionadas ao pleito de 2020, estará destacado o painel ‘Como votar’, levando o usuário a uma página da Justiça Eleitoral. Para acessá-la, basta clicar aqui.

BANCO MUNDIAL OFERECE AJUDA DE 12 BILHÕES DE DÓLARES

O Banco Mundial anunciou nesta terça-feira (13) ter aprovado um plano de ajuda de 12 bilhões de dólares para garantir aos países em desenvolvimento o acesso rápido a vacinas contra a covid-19 quando estiverem disponíveis. O montante será usado para “financiar a compra e a distribuição de vacinas, testes e tratamentos de covid-19 para seus cidadãos”, informou o Banco Mundial em um comunicado. Este financiamento poderia possibilitar a vacinação de “até um bilhão de pessoas”, acrescentou. O dinheiro integra um pacote abrangente do Grupo Banco Mundial (WBG) de até US$ 160 bilhões até junho de 2021, concebido para ajudar os países em desenvolvimento a combater a pandemia do novo coronavírus. “Este pacote de financiamento ajuda a sinalizar para a indústria de pesquisas e farmacêuticas que os cidadãos dos países em desenvolvimento também precisam ter acesso a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19”, destacou o comunicado. “Também fornecerá financiamento e apoio técnico de forma a que os países em desenvolvimento possam se preparar para distribuir as vacinas em escala, em coordenação com parceiros internacionais”, prosseguiu. O acesso a vacinas seguras e eficazes “e sistemas de entrega fortalecidos são a chave para alterar o curso da pandemia e ajudar os países que enfrentam impactos econômicos e fiscais catastróficos a se dirigirem para uma recuperação resiliente”, disse o presidente do Banco Mundial, David Malpass, no comunicado. O financiamento “também irá apoiar os países a terem acesso a testes e tratamentos para a covid-19, e expandir a capacidade de imunização para ajudar os sistemas de saúde a distribuir as vacinas de forma eficaz”, acrescentou o comunicado. A aprovação do financiamento era aguardada desde que Malpass fez o anúncio do projeto em setembro.

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