STF E O CASO ANDRÉ RAP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira a análise em plenário do habeas corpus que deu liberdade a André do Rap, suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) e um dos maiores narcotraficantes do país. Isto significa que todos os membros da Corte vão votar sobre o tema. André do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado, beneficiado por um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello. Na decisão, o ministro determinou que André atendesse aos chamados judiciais e informasse à justiça um endereço fixo, bem como qualquer mudança de casa. A residência informada é uma casa simples na periferia do Guarujá na Baixada Santista, local onde o traficante nunca esteve desde que foi colocado em liberdade. Horas após a soltura de André do Rap, Fux revogou o habeas corpus e ele voltou a ser foragido da Justiça. Depois da revogação, a Polícia Civil de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo. A decisão que mandava soltar o traficante foi suspensa pelo STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e Fux alegou que liberdade concedida por Marco Aurélio poderia causar grave lesão à ordem e à segurança pública. Destacou ainda que o acusado é uma pessoa de altíssima periculosidade, com dupla condenação por tráfico internacional de drogas, envolvimento com organização criminosa e que já esteve foragido por mais de cinco anos.

NÃO FOI A MELHOR DECISÃO

O vice-presidente Hamilton Mourão(foto) afirmou nesta terça-feira afirmou que não foi a melhor decisão do STF autorizar a soltura de André do Rap, suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital). “Eu acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal”, afirmou Mourão. Para o vice-presidente, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) corrigir a situação.  “O que acontece que a sociedade não aceita mais determinadas decisões que coloquem em risco ela própria. Isso gera uma reverberação, principalmente na porção mais esclarecida da sociedade, mas compete ao próprio Supremo corrigir”, disse Mourão.  André do Rap foi solto no sábado, beneficiado por um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello. Horas depois da soltura, o presidente do STF, Luiz Fux, revogou a prisão e André do Rap voltou a ser foragido da Justiça. 

LENTIDÃO AO VOLTAR DO LITORAL

O fluxo lento da BR 290 foi um problema aos motoristas que decidiram deixar o Litoral Norte gaúcho e catarinense na noite desta segunda-feira em direção de Porto Alegre. Até as 20h, a CCR Viasul, concessionária que administra a via, já contabilizava ao menos 53 mil veículos transitando na mesma direção.  Segundo a concessionária, não foi apenas o período da noite que concentrou um grande volume de carros nas vias e acostamento da BR 290. O início da tarde também foi de fluxo intenso e congestionamento de até 10 quilômetros naquele período. No entanto, a concessionária monitorava apenas pontos isolados de lentidão no período da noite. Não havia uma estimativa oficial de carros que utilizariam a rodovia ao longo da terça-feira, no retorno do feriadão. Com o estreitamento de uma via, devido obras na nova ponte do Guaíba, o acesso para Porto Alegre concentrava maior volume de veículos por volta das 21h45min. Para aliviar o tráfego lento, a CCR liberou o acostamento da via para a passagem dos veículos. Neste mesmo horário, o número de veículos por minuto no tráfego da freeway era de 95 no pedágio de Santo Antônio da Patrulha e 143, no pedágio de Gravataí. Mais cedo, ambos os pontos chegaram a registrar mais de 150 veículos por minuto cada.

MINISTRO CELSO DE MELO DEIXA O STF

Por uma exigência da legislação, o STF (Supremo Tribunal Federal) perde hoje um de seus mais respeitados ministros: o decano Celso de Mello. De acordo com o artigo 100 da emenda constitucional nº 88, os ministros só podem trabalhar até os 75 anos. E como Mello completa essa idade no dia 1º de novembro, foi obrigado a se aposentar compulsoriamente. Por problemas de saúde, afinal recentemente foi submetido a uma cirurgia na coluna, ele decidiu antecipar a data para esta terça-feira. Pela legislação anterior, alterada em maio de 2015, sairia mais cedo ainda, aos 70. Será o primeiro ministro a deixar o STF no governo Bolsonaro, que já se indiciou o desembargador Kássio Nunes Marques para a vaga. Celso de Mello foi uma escolha do ex-presidente José Sarney, em 1989. O último a entrar no STF, em 2017, foi o ministro Alexandro de Moraes, ex-ministro do presidente Michel Temer e escolhido por ele para a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo. Os próximos da lista a deixarem cadeiras vagas no Supremo são Marco Aurélio, que faz 75 em junho de 2021, Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, e Rosa Weber, outubro de 2023. Celso de Mello nasceu em Tatuí (SP), formou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1969. Após 20 ano no Ministério Público do Estado de São Paulo, entrou em 1989 no STF, no lugar de Rafael Mayer, aposentado.

TEM AUXÍLIO EMERGENCIAL HOJE

A Caixa libera nesta terça-feira o saque em dinheiro de novas parcelas do auxílio emergencial para 4 milhões de pessoas nascidas em agosto. Esse grupo de beneficiários faz parte do ciclo 2 do calendário, que já concluiu o pagamento em depósito na conta digital, e poderá resgatar da 1ª à 5ª parcela de R$ 600, dependendo da data que entraram no programa. Além das agências, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos e lotéricas, utilizando o código gerado pelo aplicativo Caixa Tem. A transferência para outras contas também estará liberada para esse grupo. Amanhã, mais 3,6 milhões nascidos em junho recebem por meio de depósito em conta digital parcelas de R$ 600, assim como a primeira extra de R$ 300. Serão 1,3 milhão de beneficiários que receberão parcelas de R$ 600 e outros 2,3 milhões a extra de R$ 300. De três parcelas, o benefício passou para cinco de R$ 600 cada, no caso de mãe chefe de família, R$ 1.200. Agora mais quatro com valor menor, de R$ 300, serão pagas até dezembro. Mas só vão receber a extensão do auxílio aqueles que se enquadram nos novos requisitos estabelecidos.

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