PRESIDENTE BOLSONARO REGULAMENTA LEI ALDIR BLANC

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feIra. O apoio prevê o repasse, para os Estados, Distrito Federal e municípios, de uma parcela única, no exercício de 2020, no valor de R$ 3 bilhões. Eles ficarão responsáveis pela distribuição desse auxílio para trabalhadores e para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para combater o coronavírus.

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO NACIONAL

PF (Polícia Federal) em Pernambuco deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação que investiga esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. As autoridades cumprem 139 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo 20 preventivas e 30 temporárias na operação batizada de Além Mar. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e 12 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.  Além dos mandados, a Justiça determinou o sequestro de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais (fazendas) ligados aos investigados e ao esquema criminoso. A Justiça também autorizou o bloqueio judicial do valor de R$100 milhões.  De acordo com a PF, quatro organizações criminosas autônomas, atuando em conexão, viabilizavam o esquema de tráfico internacional de drogas investigado, por meio do qual toneladas de cocaína foram exportadas para a Europa via portos brasileiros, especialmente no Porto de Natal (RN).

REGIÃO DE CAXIAS DO SUL ESTÁ NA BANDEIRA LARANJA

O governador Eduardo Leite divulgou, nesta segunda-feira, que 14 regiões ficarão com a bandeira vermelha na 15ª rodada do Distanciamento Controlado. São elas: Porto Alegre, Palmeiras das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Capão da Canoa, Taquara, Novo Hamburgo e Canoas, que permanecem com classificação de alto risco para coronavírus, e Uruguaiana, Guaíba, Santo  Ângelo, Cruz Alta, Ijuí e Santa Rosa apresentaram aumento de contaminação nesta nova análise do governo estadual.  As regiões de Santa Maria, Lajeado, Bagé, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul seguem com a bandeira laranja. No mapa prévio, apresentado na sexta-feira passada, haviam 16 regiões consideradas áreas de alto risco de contágio com o coronavírus. O gabinete de crise aceitou os pedidos de reconsideração das regiões de Erechim e Caxias do Sul, que retornam para a bandeira laranja nesta semana, além dos municípios de Entre Ijuís, Cerro Largo, Salvador do Sul e Constantina que também apresentaram pleitos que foram deferidos. As regiões da bandeira vermelha devem seguir maiores restrições para prevenir o contágio a partir da meia-noite desta terça-feira até o dia 24 de agosto. As 14 regiões em bandeira vermelha agregam 315 municípios, com 8.253.152 habitantes, que representa 72,9% da população gaúcha. Dentre elas, 147 municípios, que possuem 786.793 habitantes (7% da população) poderão adotar medidas da bandeira laranja por não registrarem hospitalização e óbito por Covid-19 nos 14 dias anteriores à apuração. As cidades poderão adotar protocolos próprios para as atividades desde que mantenham atualizadas os respectivos sistemas de informações. As regiões classificadas em bandeira vermelha que estão em cogestão são Canoas, Taquara, Novo Hamburgo e Pelotas. As áreas podem adotar protocolos menos restritivos dentro do que foi estabelecido nesta nova fase do Distanciamento Controlado. Nesta segunda-feira, o Rio Grande do Sul passou de 98 mil infectados pelo novo coronavírus. Desde março, ao menos 2.744 pessoas já morreram no Estado em razão da Covid-19. A taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em geral no RS, na tarde de hoje, é de 80,9%. Destes, 36,2% são de pacientes com coronavírus e 11,9% de internados com a suspeita do vírus. Os demais 51,9% são de pacientes com outras doenças.

ÚLTIMA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

A quinta e última parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga nesta terça-feira para beneficiários do Bolsa Família. Serão contemplados hoje 1,9 milhão de pessoas com o número final 1 do Número de Identificação Social (NIS). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês. O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil. O auxílio foi criado com três parcelas, depois passou para cinco. Com isso, o pagamento para os demais beneficiários foi organizado em ciclos de crédito e saque, de acordo com o mês em que o trabalhador recebeu a primeira parcela do benefício ou o período de inscrição no programa. Nesta quarta-feira, a Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 3,9 milhões nascidos em outubro, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Outros 96 mil nascidos em outubro que fazem parte do último lote liberado também vão receber.

SAIDA DE PAULO GUEDES NÃO PASSA DE BOATO

Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que nenhum ato abalou a confiança entre ele e o presidente  Jair Bolsonaro. Depois de se reunir com Bolsonaro , mais cedo, Guedes foi questionado se estaria firme no governo. “Tivemos uma excelente conversa com o presidente. Existe muita confiança do presidente em mim e minha no presidente. Não tive nenhum ato que me sugerisse que não devesse confiar no presidente e não faltei em nenhum momento com a confiança que o presidente depositou em mim”, declarou Guedes. O ministro alegou que, “em momentos decisivos”, Bolsonaro sempre o apoiou. Ele afirmou ter passado por “dois ou três” momentos desse e citou o veto de Bolsonaro à possibilidade de aumento de salário de servidores nos próximos anos. Guedes ressaltou que a popularidade do presidente subiu e acrescentou que Bolsonaro “sente que está firme” para continuar sua agenda. “O presidente é muito transparente e sincero, minha obrigação é ter mesma transparência e sinceridade”, completou.

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