TJ derruba decisão de Veranópolis

Tribunal de Justiça derruba decisão do poder judiciário de Veranópolis que havia não acolhido a liminar do MP no sentido de fazer prevalecer o decreto municipal que adequava as regras da bandeira vermelha para Veranópolis e Serra Gaúcha. Assim, volta a prevalecer a decisão do Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado, com efeito imediato, ou seja, já a partir deste domingo. Ainda na determinação do TJ, em caso de não cumprimento de tal decisão, ficou arbitrada a multa de R$5 mil ao município. Por sua parte, a AMESNE, já havia se posicionado no acatamento às decisões oriundas das comarcas que acolheram as liminares deferidas pela Justiça. Embora, persista aos municípios anda neste domingo até às 18 horas o limite para os recursos administrativos que poderão ser interpostos pelos municípios para a revisão da bandeira aplicada as regiões do Distanciamento Controlado.

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