ENEM SÓ O ANO QUE VEM

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciaram na quarta-feira, 8, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Mais de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para o exame, que terá custo adicional de R$ 70 milhões por causa de medidas sanitárias decorrentes da pandemia do coronavírus. Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, o ministro interino da Educação, Antônio Vogel, disse que a nova data da prova não é uma decisão “perfeita e maravilhosa para todos” os candidatos. “Buscamos uma solução técnica”, completou. A versão digital da prova, que ocorre pela primeira vez no País, será nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. E os resultados serão divulgados no dia 29 de março.

Profissionais considerados essenciais tem nova Lei

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, a lei que determina que o governo adote medidas para preservar a saúde de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à “manutenção da ordem pública”. O texto foi publicado na madrugada desta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. O texto determina que o poder público e os empregadores ou contratantes forneçam, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores “que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavirus, considerados os protocolos indicados para cada situação”.  Ainda conforme a publicação, os profissionais que estiverem em contato direto com “portadores ou possíveis portadores” da covid-19 terão prioridade para fazer testes para diagnóstico da doença.

Medida Provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia será votada hoje

Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), ou seja, o texto foi aprovado pelos deputados com mudanças. A MP, editada para evitar demissões durante a pandemia, prevê que acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.

Programa já repassou R$ 121 bilhões

Além de chegar de forma direta a um em cada dois brasileiros, o Auxílio Emergencial do Governo Federal está presente nas regiões em que o Produto Interno Bruto (PIB), um dos indicadores mais expressivos de crescimento econômico, é mais baixo. O Nordeste, que respondia por 14,5% do PIB nacional em 2017 (segundo o IBGE) e reunia 27,2% da população do País em 2019, recebeu 34,6% dos recursos repassados até agora, num total de R$ 41,8 bilhões, segundo informações consolidadas pela Caixa Econômica Federal em 6 de julho de 2020. O destaque na região é a Bahia, que concentra R$ 11 bilhões em pagamentos, quase 10% do valor total. O estado respondia em 2017 por 4,1% do PIB nacional e por 7,1% da população. Já na Região Norte, com 5,6% do PIB e 8,7% da população brasileira, o Auxílio Emergencial totaliza R$ 13 bilhões, ou mais de 10% do valor total pago até agora. Estado mais populoso da região, o Pará, com 5,2% do PIB nacional e 4,1% da população, recebeu R$ 6,3 bilhões em pagamentos (5,2% do total). “Essa sempre foi a prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro. É essencial que os recursos do Auxílio Emergencial cheguem às regiões, municípios e pessoas que de fato necessitam desse suporte econômico e social durante a pandemia”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Como enfatizamos desde o início desse processo, nossa abordagem é pautada pela segurança dos dados e agilidade na prestação do serviço.”  Região que congrega mais da metade do PIB nacional e 42,1% da população, o Sudeste recebeu 36,9% dos repasses, num total de R$ 44,7 bilhões. Nas outras regiões, o Sul do País, com 17% do PIB e 14,3% da população, acumula 10,5% dos recursos, ou R$ 12,7 bilhões, e o Centro-Oeste recebeu R$ 8,9 bilhões, 7,3% do valor total pago.

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