Prefeitura de Veranópolis emite novo Decreto Executivo nº 6.648, que estabelece normas sanitárias a serem adotadas no município devido a pandemia do Covid-19 que está sendo vivenciada.
Confira os principais itens que sofreram alteração de atuação, com esse decreto:
Cursos Particulares:

Art. 28 – poderão haver o desenvolvimento de cursos particulares cumprindo as seguintes medidas: Todos os participantes das atividades indicadas no caput deverão utilizar máscaras; deverá ser disponibilizado álcool 70º para higienização das mãos; ambientes devem ser higienizados com frequência; manter o distanciamento entre os alunos e professores; está proibida a aglomeração de pessoas nas salas de espera e também está proibido o desenvolvimento de atividades presenciais para crianças menores de 05 anos.

Academias, Centros de Danças, Atividade de Condicionamento Físico, Artes Marciais e Assemelhados:

Art. 30 – Ficam autorizadas as atividades dos estabelecimentos obedecendo às seguintes determinações: Permitido a permanência de um cliente a cada 20 m² do estabelecimento; uso de máscara e higienização do ambiente e aparelhos deverá ser obrigatório; todos os atendimentos deverão ser efetuados com agendamento prévio; as atividades coletivas deverão obedecer distanciamento mínimo de 2 metros entre cada participante. Estão proibidas atividades desenvolvidas com menores de 14 anos.

Reuniões, Eventos e Cultos:

Art. 32 – está autorizado a realização de cultos, missas e reuniões de qualquer natureza, cuprindo as seguintes determinações: Todos os envolvidos deverão usar máscara em tempo integral; deverá ser disponibilizado álcool 70º para higienização das mãos; ambientes devem ser higienizados com frequência; deverá ser obedecido o distanciamento mínimo de 02 metros entre os frequentadores. Fica proibida a distribuição de bebidas e alimentos de qualquer natureza. A autorização fica limitada ao intervalo entre as 18 e 21 horas de segunda-feira a sexta feira, e aos sábados e domingos, no período das 7 às 21 horas. Importante destacar que a lotação do espaço não poderá exceder a 30% da capacidade do PPCI, limitada a no máximo 30 pessoas. Leia o decreto na íntegra: http://www.veranopolis.rs.gov.br/download/599/decreto-executivo-n-6648-de-29062020

O Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, tem 4,1 milhões de pagadores de impostos ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta 2ª feira (29.jun.2020), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para 2020. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de amanhã, 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por 2 meses por causa da pandemia de covid-19. A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido. Quem envia a declaração no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencha com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

A Receita Federal libera o pagamento nesta terça-feira (30) do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2020. A data coincide com o encerramento do período de entrega das declarações. O crédito bancário será para 3.306.644 contribuintes, no total de R$ 5,7 bilhões, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos. Desse valor, R$3,9 milhões são para contribuintes que têm prioridade legal, sendo 54.047 idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Professor Carlos Alberto Decotelli “continua” ministro

O presidente Jair Bolsonaro decidiu manter o professor Carlos Alberto Decotelli no Ministério da Educação (MEC), apesar dos sucessivos questionamentos ao seu currículo e do anúncio de que sua posse, prevista para esta segunda-feira, tinha sido adiada.  A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro, que ouviu as versões do professor e concluiu que ele tem “lastro acadêmico” e “reconhecimento como gestor”, depois de 42 anos de vida pública. O presidente preferiu prestigiar a prática de vida em detrimento de “detalhes formais de currículo”. Bolsonaro chegou a procurar nomes para substituir o ministro, mas decidiu dar uma chance a Decotelli após a conversa. Pelas redes sociais, nesta segunda-feira, Bolsonaro escreveu que “por inadequações curriculares o professor vem enfrentando todas as formas de deslegitimação para o Ministério.” Ele, no entanto, disse que Decotelli admitiu que errou. “O Sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta (Governo), bem como, está ciente de seu equívoco.” Bolsonaro encerra a publicação com elogios. “Todos aqueles que conviveram com ele comprovam sua capacidade para construir uma Educação inclusiva e de oportunidades para todos.”

Wilson Lima (PSC)

Governador do Amazonas é alvo do MP e PF por fraude

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (30/6), operação que atinge o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), alvo de mandado de busca e bloqueio de bens. A investigação apura ações de uma organização criminosa no governo do estado que atua com o objetivo de desviar recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Conforme investigação, o esquema tinha a participação direta do governador, com compras superfaturadas de respiradores, direcionamento de contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os esquemas. A ação também cumpre mandados de prisão temporária contra oito pessoas e buscas e apreensões em 14 endereços de pessoas ligadas ao chefe do Executivo estadual. No total, foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) bloqueio de bens contra 13 pessoas e empresas no valor de R$ 2,9 milhões.

Desemprego: efeito da pandemia

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice atinge 12,7 milhões de pessoas no país. Em igual período de 2019, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,3%. No trimestre até abril de 2020, o índice estava em 12,6%. A pandemia da covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, informou o IBGE. Isso fez com que a população ocupada tivesse caído 8,3% na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro, indo para 85,9 milhões de pessoas. Dentre os postos de trabalho perdidos, 5,8 milhões são de empregos informais.

Nova data para a coleta do lixo eletrônico

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Veranópolis informa que, devido ao mau tempo, a coleta de equipamentos eletrônicos que aconteceria hoje foi transferida para a próxima terça-feira, 07 de julho. Poderão ser descartados equipamentos elétricos ou eletrônicos estragados ou obsoletos tais como: computadores, teclados, mouses, impressoras, notebooks, aparelhos de DVD, vídeo game, videocassete, câmera fotográfica, controle remoto, televisores, telefonia em geral, geladeira, fogão, ar condicionado, microondas. Um caminhão estará estacionado ao lado do Prédio da Prefeitura de Veranópolis (Rua Alfredo Chaves, 366) a partir das 9h30min, do próximo dia 7 de julho para fazer a coleta. Essa é uma atividade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Veranópolis em parceria com o Conselho de Meio Ambiente.

Em live realizada na manhã de hoje, o programa Jornal da 96.1 entrevistou as professoras de redação, Cristiane Zanette e Eliana Vuelma Festa, coordenadora do Ensino Médio. Na oportunidade relataram que o Colégio Regina Coeli conquistou o a melhor média do Estado na redação do Enem.

Comentários