Saque do FGTS

O calendário do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode chegar a até R$ 1.045, começa nesta segunda-feira, 29. A medida provisória que autorizou a movimentação do fundo foi editada em abril e faz parte das ações para atenuar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Neste primeiro momento, apenas pessoas nascidas em janeiro terão acesso à quantia e, por enquanto, somente por meio da conta digital da Caixa Econômica Federal. As modalidades de saque e transferência só estarão liberadas para esse público a partir do dia 25 de julho. De acordo com o banco estatal, o pagamento deste primeiro lote contempla 4,9 milhões de trabalhadores com recursos que somam mais de R$ 3,1 bilhões. Ao todo, o calendário deverá movimentar cerca de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

Como devolver o auxílio emergencial

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial do governo federal mesmo sem ter direito. Segundo o Tribunal, se não forem interrompidos, esses pagamentos irregulares vão causar 1 prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às contas públicas. Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família), pode devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução do auxílio emergencial. O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br, disponível neste link ou pelos telefones 121 ou 0800— 707 —2003.

Em novo capítulo sobre o adiamento, e para quando, das eleições de 2020, dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos representantes das cinco regiões do país realizam nesta segunda-feira videoconferência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Os prefeitos tentarão convencer o ministro de que, em função do coronavírus, é impossível realizar o pleito neste ano. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, defende que o pleito em 2020 pode, inclusive, “desencadear uma segunda onda da Covid-19 no Brasil.” Na semana passada o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC), que transfere as eleições de 2020 para os dias 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro. As datas originais são 4 e 25 de outubro. Agora, a mudança precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A Caixa Econômica Federal vai começar os primeiros pagamentos do saque emergencial do FGTS nesta segunda-feira (29). O valor será disponibilizado via poupança digital para 4,9 milhões de brasileiros com contas ativas e inativas nascidos em janeiro, num total de R$ 3,1 bilhões. As poupanças foram abertas pela Caixa de forma gratuita. Neste primeiro momento, o dinheiro ficará disponível para pagamento de contas e boletos. O saque em espécie ou realização de transferência bancária vai começar em 25 de julho para estas pessoas. O valor máximo do saque será de um salário mínimo (R$ 1.045). O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a expectativa é de que sejam disponibilizados R$ 37,8 bilhões em saques do FGTS para um total de 60 milhões de brasileiros.

Bandeiras da oitava rodada do Distanciamento Controlado em análise

O governo gaúcho recebeu 67 pedidos para rever o mapa de bandeiras da oitava rodada do Distanciamento Controlado, que orienta a ação para combate á pandemia no Rio Grande do Sul. O novo mapa foi apresentado na sexta-feira (26) com nove regiões passando para a bandeira vermelha. Além das quatro que já estavam com essa classificação (Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Capão da Canoa), Caxias do Sul, Erechim, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santo Ângelo receberam a indicação de risco alto na rodada preliminar do modelo. O prazo para questionar as bandeiras se esgotou na manhã deste domingo (28). Segundo o site do governo, “em todas as regiões classificadas em vermelho, de risco epidemiológico alto, pelo menos um município ou associação encaminhou recurso”. Das nove regiões em laranja (risco médio) e das duas em amarelo (risco baixo), não houve pedidos. Nenhuma foi classificada em preto (risco altíssimo), diz a nota. O Gabinete de Crise vai analisar os pedidos e, nesta segunda-feira (29), o governador Eduardo Leite anuncia no começo da tarde o mapa final. As bandeiras da oitava rodada entram em vigor a partir de terça-feira (30). No total, 301 municípios ficaram com bandeira vermelha no mapa preliminar. Destes, 185 podem adotar protocolos previstos na classificação laranja, sem necessidade de recurso ou revisão da cor, porque não têm registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de morador nos últimos 14 dias. Basta que mantenham atualizados os registros nos sistemas oficiais e adotem regulamento próprio, com protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja, explicou o governo.

Como pedir 2ª via do cartão do IPE.

No caso de extravio do cartão IPE Saúde, os segurados poderão solicitar uma nova via diretamente pelo site da instituição ou pelo portal rs.gov.br e recebê-lo no endereço de sua preferência. A solução, desenvolvida em parceria com a Procergs, facilita o pedido, que pode ser feito tanto pelo titular como pelos dependentes. Além disso, no momento da solicitação, já é disponibilizado o certificado provisório, que tem validade de 60 dias, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Assim, o segurado pode realizar consultas e procedimentos em geral até que receba o cartão. se este é o seu caso, clique aqui http://smh.rs.gov.br/solicitacao-cartao/#/

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