Fachin leva decisão sobre inquérito das ‘fake news’ ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu levar ao plenário da Corte a decisão sobre a continuidade das investigações do inquérito das ‘fake news’. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema. Fachin optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, do procedimento instaurado pelo ministro Alexandre de Morais.

Para Presidente da República inquérito da Fake News é inconstitucional

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 28, que o inquérito das fake news “não tem base legal nenhuma” e é “inconstitucional”. Em transmissão ao vivo no Facebook, o mandatário criticou a ação de busca e apreensão da Polícia Federal na última terça, 27, que mirou nomes ligados ao “gabinete do ódio” e seus aliados. “Estou chateado com o inquérito, sim. É um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional.” Bolsonaro afirmou ainda que os alvos da PF são “pessoas de bem” e apoiam o seu mandato. “São conservadores, respeitam a família, são armamentistas, defendem o livre mercado”, disse o presidente, acrescentando que desconhece qualquer uma que tenha uma vida pregressa que “comprometa”. O presidente classificou o dia da operação como “triste” para todos aqueles que, segundo ele, “amam a liberdade de imprensa” e lutam por um País democrático. O inquérito foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares.

PF e as provas contra Witzel

No dia 1º de agosto de 2019, o escritório Helena Witzel Sociedade Individual Advocacia, da primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, e a DPAD Serviços Diagnósticos, que integra um grupo de empresas fornecedoras do governo de Wilson Witzel, firmaram um contrato de “prestação de serviços e honorário advocatícios”. “As provas coletadas até esse momento indicam que, no seio do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do Governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, afirma a PGR em seu pedido de busca e apreensão, autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e realizado na última terça-feira, 27, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio. “Há prova bastante robusta de fraudes nos processos que levaram a contratação do IABAS para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com anuência e comando da cúpula do Executivo (do estado do Rio de Janeiro)”, aponta a PGR.

Restituição do IR paga hoje

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Protestos por morte de homem negro se espalham nos EUA

O assassinato de um homem pela polícia desencadeou uma reação violenta na cidade de Minneapolis, nos Estados Unidos. Os manifestantes pedem a prisão do agente que asfixiou com o joelho George Floyd, 46 anos. Com milhares de manifestantes, os atos terminaram em confronto com a polícia, saques e incêndios a lojas e uma morte – causada pelo proprietário de um estabelecimento.

Municípios gaúchos receberão R$1,5 bilhão

Os municípios do Rio Grande do Sul deverão dividir entre si cerca de R$ 1,5 bilhão referente aos repasses do governo federal dentro do projeto de auxílio a estados e municípios, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe técnica da Famurs elaborou uma tabela com os valores para cada município do Estado. A estimativa está dividida entre os recursos para utilização livre (que totaliza R$ 1,3 bilhão) e os outros que serão para aplicação obrigatória nas áreas de saúde e assistência social (que totaliza mais de R$ 164 milhões). O valor total será repassado divido em quatro parcelas.

COVID – 19: o Brasil tem o maior número de casos no mundo

O Brasil foi o país com mais registros de novos casos de coronavírus no mundo nesta quinta-feira (28), superando os Estados Unidos. Enquanto 26.417 pacientes foram registrados no país, segundo o Ministério da Saúde, na nação norte-americana, foram 22.658 ocorrências nas últimas 24 horas, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins. Em terceiro lugar, está a Rússia, com 8.371 novos registros. É o segundo dia consecutivo em que o Brasil supera os EUA em novos casos.

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