MP reafirma só a ANVISA pode regulamentar em tempo de coronavirus

A Medida Provisória 926/20 determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feita com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O texto do Executivo entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 20/03/20.Pelo texto do governo, decisões sobre restrição à entrada e saída do País e sobre locomoção interestadual só podem ser tomadas com o aval da Anvisa e devem garantir o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais definidos pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto. A MP também determina que medidas de isolamento, quarentena, e restrição de circulação somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia com o órgão regulador ou o Poder concedente ou autorizador se afetarem a execução de serviços públicos e atividades essenciais. O governo federal também proibiu qualquer restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais. Fica vedada ainda a restrição ao transporte de cargas de qualquer espécie que possa acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população. Fonte: Agência Câmara de Notícias, Câmara Federal.

Brasil tem 25 mortes causadas pela Covid-19

Em balanço divulgado no domingo (22), o Ministério da Saúde confirmou que há 1.546 casos confirmados de Covid-19 no País, além de 25 mortes causadas pela doença. Foram registrados 418 casos a mais do que o sábado, um aumentno de 37% de infecções. São Paulo já registra 22 mortes no estado, embora o novo coronavírus já esteja presente em todos os estados brasileiros.

Dinheiro da Lava Jato vai para a saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo a destinação de 1,6 bilhão de reais de um fundo de recursos recuperados pela operação Lava Jato para ações de contenção, combate e mitigação do novo coronavírus, à medida que a doença avança pelo país. Em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro ressaltou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a União concordaram com a proposta, e citou a gravidade da situação provocada pela pandemia de coronavírus.

Começa hoje a vacina contra a gripe

A primeira fase da campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira (23) e dura até 16 de abril. O foco são idosos acima de 60 anos e profissionais da saúde. Embora não funcione contra a Covid-19, ter a população imune ao Influenza ajuda no diagnótico ao novo coronavírus, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Em Veranópolis, o atendimento aos idosos com 60 anos ou mais poderão chegar na rua São Francisco, APAE (Rua São Francisco de Assis, nº 237) – sendo que na APAE a vacinação acontecerá de duas formas: presencial (para os idosos que vierem a pé) e dentro dos carros. O atendimento de segunda a sexta-feira das 7h30min às 17 horas, sem fechar ao meio dia. Assim os idosos e seus acompanhantes não devem sair do carro, para evitar o contato com outras pessoas. A equipe de profissionais da saúde estará na rua realizando as vacinas de forma a garantir toda segurança aos envolvidos. Portanto a rua onde a APAE está localizada será fechada para o trânsito normal de veículos e o acesso será exclusivamente permitido aos idosos que necessitam fazer a vacina e a pedestres. Para as pessoas que irão se vacinar é necessário levar documento de identificação, carteira de vacinação e para os profissionais da saúde a apresentação de documento que comprove a função exercida. É importante salientar que os idosos que irão se vacinar respeitem a distância de 1,5 metros entre uma pessoa e outra nas filas e evitem aglomerar-se em um mesmo horário nos locais de vacinação. Se ao passar na frente do ponto de vacinação perceber que existe um grande fluxo de pessoas, por favor volte em outro dia ou horário.

Capital gaúcha restringe idosos nas vias públicas.

A Prefeitura de Porto Alegre publicou dois decretos no domingo, 22, e nesta segunda-feira, 23, que restringem a circulação de idosos na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. O deslocamento de pessoas com mais de 60 anos é permitido apenas para atividades “estritamente necessárias”, como atendimento médico e hospitalar, realização de exames, vacinação e compra de itens essenciais em mercados e farmácias. Assinada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), as determinações foram publicadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial. Segundo um dos decretos, a medida determina a “situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.”

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