GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Mantendo a mobilização anunciada na semana passada, os policiais civis e militares gaúchos e demais servidores da segurança pública confirmam o indicativo de greve a partir desta segunda-feira (16) e pretendem paralisar as atividades em todo o Estado. O grupo contesta a votação do pacote proposto pelo governo do Estado e aponta a falta de diálogo com o Executivo como motivos para a ação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, a decisão foi avalizada por mais de 3 mil servidores da categoria. A partir desta segunda-feira (16), os funcionários da segurança pública estão orientados a se mobilizarem em seus setores e, na terça-feira (17), a se concentrarem em frente ao Palácio Piratini para acompanharem a votação do pacote.

Funcionalismo: mais uma parcela hoje

O governo do Estado anunciou que vai pagar nesta segunda-feira (16) mais uma parcela da folha de novembro a servidores do Executivo. O valor a ser depositado é de R$ 1.350, quitando os salários de quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos — cerca de 53% da folha restará quitada após o pagamento. Por outro lado,  poderá ser contratada a antecipação do 13º salário a partir desta segunda-feira (16), nas agências do Banrisul, na página do banco ou através do aplicativo para celular. No entanto, o dinheiro só entrará nas contas na sexta-feira (20), que é a data em que a gratificação natalina deveria ser paga pelo Palácio Piratini. A transação poderá ser realizada até 15 de janeiro. Os trabalhadores que não fizerem o adiantamento, receberão os valores em 12 parcelas, ao longo de 2020, acrescidos de 1,3% ao mês.

Mais dinheiro para os municípios

A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 16. Atualmente, 49% da arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%. A fiscalização das transferências, no entanto, continuará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares argumentaram que a proposta é importante para desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares e fazer o dinheiro chegar mais rápido aos municípios

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