O inatigível e intocável STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra os ministros desde 1988, ano de promulgação da Constituição. A corte também violou o regimento em ações sobre imparcialidade. As constatações são de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas  (FGV) Direito SP, publicada nesta segunda-feira (12/08/2019). Os pesquisadores analisaram por dois anos processos que levantam dúvidas sobre a isenção de um magistrado. O artigo tratou de 111 ações até outubro de 2018. Há situações em que o ministro se declara impedido antes do questionamento das partes. Entre as ações analisadas, apenas em 14 ocasiões algum integrante da Suprema Corte se declarou impedido por conta própria, levando ao arquivamento.

FBI busca suposto membro da Al-Qaeda no Brasil

O FBI, espécie de Polícia Federal dos EUA, afirmou na segunda (12) que busca um suspeito de integrar a organização terrorista Al-Qaeda. Segundo o comunicado, Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim é procurado para interrogatório sobre ‘papel que supostamente desempenhou como agente e facilitador da Al Qaeda’. ‘Ele esteve, supostamente, envolvido no planejamento de ataques contra os Estados Unidos e seus interesses, e no fornecimento de apoio material para Al Qaeda desde, aproximadamente, 2013. Ele está no Brasil’, diz a nota.

PSL pede fim de sigilo de ação que liga PCC ao PT

Os senadores do PSL Soraya Thronicke (MS) e Major Olimpio (SP) protocolaram um ofício junto ao Ministério Público Federal pedindo a quebra de sigilo da operação Cravada, em que supostos membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) afirmam tem um ‘diálogo cabuloso’ com o PT. No ofício, endereçado à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, Thronicke e Olimpio alegam que ‘as afirmações feitas são graves e é de fundamental importância que o inteiro teor de todos os diálogos e demais dados, constantes da investigação, tornem-se públicos’.

Dodge prorroga por mais um ano Lava Jato no PR

Em campanha para ser reconduzida ao cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu prorrogar por mais um ano os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Esta é a quinta vez que as atividades do grupo são prorrogadas, desde a sua criação, em 2014. Ao todo, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba conta atualmente com uma equipe de 69 pessoas, entre procuradores, servidores, contratados e estagiários.

Governo: dedução médica no IR terá teto

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na segunda-feira que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso à dedutibilidade de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, na proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pela equipe econômica.

BANRISUL fora da privatização

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reafirmou que sua gestão vai manter o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) como uma instituição pública. “A privatização do Banrisul demandaria um grande esforço de capital político sem resolver o déficit do Estado. A receita gerada seria rapidamente consumida pelo déficit do Estado”, disse ele, em evento do Santander Brasil, em São Paulo, nesta segunda-feira. Segundo ele, antes de se pensar na privatização do Banrisul ou qualquer outro ativo público, é necessário equacionar o déficit do Estado e as causas que pesam a folha de pagamento do Estado. O tucano disse ainda que manter o banco como uma instituição pública tem sentido sob a lógica de oportunidade do negócio e sua subsidiária.

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