Ficha limpa para no Executivo

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira, 18, um decreto para ampliar as regras exigidas para cargos em comissão e funções de confiança da administração pública, incluindo autarquias e universidades federais, mas abre uma brecha ao possibilitar que um ministro possa manter em sua pasta alguém que não cumpra os requisitos necessários. Entre os critérios exigidos para que alguém trabalhe no governo está o de não ter ficha suja e ter formação acadêmica compatível com a função de que vai ocupar. Os indicados para os cargos também terão de comprovar idoneidade moral e reputação ilibada.

Alimentos artesanais ganham Selo Arte.

Durante o ato que marca os 200 dias de Governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto com regras para o setor de alimentos artesanais. Até o momento esses produtos não podiam ser comercializados fora do Estado de origem, mas a regulamentação passa a permitir a venda em qualquer lugar do Brasil. Os alimentos que estiverem de acordo com as boas práticas agropecuárias e forem aprovados nas fiscalizações dos órgãos de saúde pública dos Estados receberão o Selo Arte. A medida abrange queijos, mel e embutidos artesanais brasileiros. A ministra da Agricultura disse que os produtores estiveram presos a uma lei antiga, que impunha os mesmos padrões da grande indústria.Com a possibilidade do acordo entre União Europeia e Mercosul, Tereza Cristina ainda afirmou que o decreto abre portas para que os artesanais brasileiros sejam vendidos no exterior.

FGTS: sinal verde

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira que a nova liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será apresentada na próxima quarta-feira, e que a medida não terá impacto no financiamento de casas populares.

TRF -4 nega mais um pedido de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quinta-feira (18), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores do processo do caso do sítio de Atibaia. Já o segundo pedido, contra o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato na 8ª Turma, não teve o seu mérito julgado, pois foi solicitado fora do prazo processual legal preestabelecido.

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