Senado vota por derrubar decreto de armas de Bolsonaro

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou na terça-feira o projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas. O texto segue para análise da Câmara. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas. Naquela ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Boate Kiss: acusados por incêndio vão a júri popular

Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas. Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados.

Corpus Christi não é feriado nacional

O Corpus Christi, que será celebrado na quinta-feira (20) não é considerado feriado nacional, mas sim ponto facultativo, conforme determinação do Ministério do Planejamento. A decisão, renovada anualmente, foi divulgada no Diário Oficial da União em dezembro, junto à relação dos demais feriados nacionais de 2019. A recomendação da pasta é de que as datas sejam seguidas pelos órgãos da administração pública federal, sem que a prestação de serviços à população seja prejudicada. Portanto, cabe aos municípios e empregadores decidirem se aderem ou não ao feriado.

Sem casa, sem teto e sem destino…

Entre refugiados, pessoas que pedem asilo e indivíduos que se deslocam dentro de países, o número de vítimas de migração forçada chegou a 70,8 milhões de pessoas em 2018, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). O número dobrou em questão de 20 anos e em 2018 elas eram 2,3 milhões a mais do que no ano anterior, explicou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi. De acordo com os dados mais recentes, 37 mil pessoas foram forçadas todos os dias por conflitos, violência ou violações de seus direitos humanos a deixar suas casas. A crise que afeta a Venezuela nos últimos anos, inclusive, tem efeito no quadro geral de deslocamento forçado. Isso ocorre porque, dos mais de quatro milhões de venezuelanos que deixaram seu país desde 2015, menos de meio milhão solicitaram a condição de refugiados, perto da metade deles no Peru.

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