A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que gestantes e lactantes não podem exercer atividade insalubre em nenhuma circunstância. A decisão derruba um trecho da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, em 2017, que permitia a atuação em atividades insalubres em algumas situações. Acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio divergiu e votou pela improcedência. A ação julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

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